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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt nos EREsp 1548847 SP 2014/0254808-1

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 11/12/2018
Julgamento
4 de Dezembro de 2018
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGINT-ERESP_1548847_04ad1.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.

1. A ausência dos requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência impede o enfrentamento do mérito recursal, mesmo que se cuide de questão de ordem pública, inexistindo defeito material que deva ser sanado.
2. Embargos de declaração são incabíveis para, tão somente, reformar o acórdão embargado.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860366770/embargos-de-declaracao-no-agravo-interno-nos-embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-edcl-no-agint-nos-eresp-1548847-sp-2014-0254808-1

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