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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1301931 SP 2018/0128608-4

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 18/05/2020
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-ARESP_1301931_e129b.pdf
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Decisão

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.301.931 - SP (2018/0128608-4) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : WALTER RAMOS DA COSTA PORTO - DF006098 ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714 OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO E OUTRO (S) - SP086795 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA INTERES. : ASSOCIACAO MÉDICA BRASILEIRA INTERES. : SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO INTERES. : ELEUSES VIEIRA DE PAIVA INTERES. : MÁRIO DA COSTA CARDOSO FILHO INTERES. : IVAN DE ARAUJO MOURA FE INTERES. : MOACIR ALVES BORGES DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto contra decisão, assim ementada (fl. 1855): PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. O agravante alega que "os requisitos de admissibilidade do Recurso Especial interposto pelo Agravante foram preenchidos, pois nas razões de tal recurso se expôs, de forma clara e precisa, a sua motivação, bem como as razões de fato e de direito de seu inconformismo, impugnando os fundamentos da decisão recorrida (fl. 1.866)". Com impugnação. É o relatório. Diante dos argumentos aqui trazidos, exerço o juízo de retratação, facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte, para tornar sem efeito a decisão de fls. 1.855-1.858. Após, volte-me os autos conclusos para nova análise da demanda. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de maio de 2020. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
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