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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 18/05/2020
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGINT-ARESP_1301931_e129b.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.301.931 - SP (2018/0128608-4)

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADVOGADOS : WALTER RAMOS DA COSTA PORTO - DF006098 ADRIANA TEIXEIRA DA TRINDADE FERREIRA - SP152714 OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO E OUTRO(S) -SP086795

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERES. : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

INTERES. : ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA

INTERES. : SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE SAO JOSE DO RIO

PRETO

INTERES. : ELEUSES VIEIRA DE PAIVA

INTERES. : MÁRIO DA COSTA CARDOSO FILHO

INTERES. : IVAN DE ARAUJO MOURA FE

INTERES. : MOACIR ALVES BORGES

DECISÃO

Trata-se de agravo interno interposto contra decisão, assim ementada (fl. 1855):

PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

O agravante alega que "os requisitos de admissibilidade do Recurso Especial interposto pelo Agravante foram preenchidos, pois nas razões de tal recurso se expôs, de forma clara e precisa, a sua motivação, bem como as razões de fato e de direito de seu inconformismo, impugnando os fundamentos da decisão recorrida (fl. 1.866)".

Com impugnação.

É o relatório.

Diante dos argumentos aqui trazidos, exerço o juízo de retratação, facultado pelo art. 259 do Regimento Interno desta Corte, para tornar sem efeito a decisão de fls. 1.855-1.858.

Após, volte-me os autos conclusos para nova análise da demanda.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 15 de maio de 2020.

MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Relator

GMBG23

AREsp 1301931 Petição : 364492/2019 C542560515614230434902@ C584<140:1449032461344@

2018/0128608-4 Documento Página 1 de 1

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