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4 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 28/05/2020
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1873203_26ede.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.873.203 - SP (2020/0106938-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

RECORRENTE : JOAO VICENTE FERREIRA

ADVOGADO : ÉLITON VIALTA - SP186896

RECORRIDO : LEVIAN-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

RECORRIDO : PENTAR ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

ADVOGADOS : RICARDO EZEQUIEL TORRES - SP258825 ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR - SP313493 THAMIRES VIEIRA PINHEIRO - SP378359

DESPACHO

Há divergência entre o número constante no código de barras das guias de preparo

e seus respectivos comprovantes de pagamento.

Dessa forma, sob pena de não conhecimento do recurso, intime-se a parte

recorrente, no prazo de 5 dias, para:

1) apresentar os comprovantes e/ou guias com os códigos de barras idênticos,

referente às guias e/ou comprovantes juntados e, ainda, realizar a complementação do referido

recolhimento, uma vez que devido em dobro, nos termos do § 4º do art. 1.007 do Código de

Processo Civil, ou;

2) caso seja impossível apresentar os referidos comprovantes e/ou guias, efetuar

novo recolhimento, em dobro (art. 1.007, §4º do CPC).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 26 de maio de 2020.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

N20

C5425425154580837401:0@ C944515164254032164311@

REsp 1873203 2020/0106938-8 - Documento Página 1 de 1

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