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4 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : EDcl no RMS 0058225-47.2019.8.19.0000 RJ 2020/0059722-8

Superior Tribunal de Justiça
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 28/05/2020
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-RMS_63148_07a9f.pdf
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Decisão

EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 63148 - RJ (2020/0059722-8) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : RUBEM JOSE BASTOS VIANNA ADVOGADOS : ROBERTO MORENO DE MELO - RJ138260 BERNADO GOMES LEÃO - RJ165196 PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA - RJ225511 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DESPACHO Considerando os pedidos formulados nos embargos de declaração, dê-se vista ao Ministério Público Federal para manifestação. Após, tornem conclusos. Brasília, 27 de maio de 2020. Joel Ilan Paciornik Relator
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