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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MG 2016/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_363365_4352c.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ATHOS. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

1. A questão concernente aos pressupostos da prisão cautelar já foi objeto de decisão pela Sexta Turma, que concluiu pela ausência de constrangimento ilegal.
2. Embora a questão da desarrazoada demora para entrega da prestação jurisdicional já tenha sido trazida ao conhecimento do Colegiado e afastada em outro feito, na oportunidade, foi expedida recomendação ao Juízo Federal, a qual não foi observada.
3. A esta altura, não há mais como dizer que a alta complexidade do caso justifica a excessiva demora na prolação de sentença em autos que estão conclusos para tanto desde 14/8/2015.
4. Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas alternativas (art. 319, I, III, IV e V, do CPP), isso sem prejuízo da aplicação de outras cautelas pelo Juiz Federal do processo ou de decretação da prisão preventiva em caso de descumprimento de qualquer dessas obrigações impostas ou de superveniência de motivos novos e concretos para tanto. Extensão, de ofício, aos corréus presos do Processo n. XXXXX-84.2014.4.01.3801.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem e, de ofício, estender os efeitos aos corréus presos do Processo n. XXXXX-84.2014.4.01.3801 nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Sustentou oralmente o Dr. Nilson Vital Naves pelo paciente, Fábio Vicente Carvalho.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860556499/habeas-corpus-hc-363365-mg-2016-0189016-0

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