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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl na AÇÃO PENAL: EDcl na APn 940 DF 2019/0372230-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 27/05/2020

Relator

Ministro OG FERNANDES
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Decisão

EDcl na AÇÃO PENAL Nº 940 - DF (2019/0372230-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE : GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO ADVOGADOS : ADRIANO FIGUEIREDO DE SOUZA GOMES - BA032385 JESSICA DA SILVA ALVES - BA053941 EMBARGANTE : MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO ADVOGADOS : BRUNO ESPINEIRA LEMOS - BA012770 SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO - BA014640 JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 MAURÍCIO MATTOS FILHO - BA017568 VICTOR MINERVINO QUINTIERE - DF043144 MARCO ANTONIO ADRY RAMOS - BA048896 BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - BA054148 EMBARGANTE : MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO ADVOGADOS : GASPARE SARACENO - BA003371 GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA015641 EMBARGANTE : GECIANE SOUZA MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS : VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI - DF033253 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 ADVOGADOS : BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF059414 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 ADRIEL BRENDOWN TORRES MATURINO - DF062131 EMBARGANTE : ADAILTON MATURINO DOS SANTOS ADVOGADOS : MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701 MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO - DF029181 VICTOR DAHER - DF032754 ADVOGADOS : GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO - DF030789 LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 RENATO FERREIRA MOURA FRANCO - DF035464 ROSANE ROSOLEN DE AZEVEDO RIBEIRO - SP129630 CAROLINE MARIA VIEIRA LACERDA - DF042238 ADVOGADOS : BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 LARISSA CAMPOS DE ABREU - DF050991 THAIS DINIZ COELHO DE SOUZA - DF040974 JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO - SP067219 ALEXIS ELIANE - SP389822 JULIANA NANCY MARCIANO - SP360723 RENATA NAMURA SOBRAL - SP406994 SOSTENES CARNEIRO MARCHEZINE - DF044267 CLARA MOURA MASIERO - SP414831 PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO - DF031019 FELIPE AUGUSTO DAMACENO DE OLIVEIRA - DF059848 MAYRA JARDIM MARTINS CARDOZO - DF059414 VICTOR CASTRO VELLOSO - DF052091 LUCAS TAKAMATSU GALLI - DF061880 EMBARGANTE : JOSE OLEGARIO MONCAO CALDAS ADVOGADOS : JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA032751 DANILO MENDES SADY - BA041693 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : ANTÔNIO ROQUE DO NASCIMENTO NEVES ADVOGADOS : LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO - BA014129 RAFAEL OLIVEIRA SANTOS - BA050620 INTERES. : JOILSON GONCALVES DIAS ADVOGADOS : ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA010439 INTERES. : JOSE VALTER DIAS ADVOGADOS : MILTON JORDÃO DE FREITAS PINHEIRO GOMES - BA017939 FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS - BA022716 ALOISIO FREIRE SANTOS - BA039758 INTERES. : JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADOS : GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO - DF042990 CAROLINE SCANDELARI RAUPP - DF046106 FÁBIO BASÍLIO LIMA DE CARVALHO - BA022757 HADERLANN CHAVES CARDOSO - DF050456 IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO - SP331838 PAULA STOCO DE OLIVEIRA - SP384608 INTERES. : KARLA JANAYNA LEAL VIEIRA ADVOGADOS : SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB - BA004368 THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB - BA049784 JOSÉ HENRIQUE SOUZA LINO - BA061740 TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO - BA063805 INTERES. : MÁRCIO DUARTE MIRANDA ADVOGADOS : MÁRIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA - BA023325 CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO - BA022152 ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA - BA034111 JOÃO MARCOS BRAGA DE MELO - DF050360 DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO - BA052812 MILENA PINHEIRO ARAUJO - BA044737 ANISSA WEBER ALMEIDA - BA052398 FLORIVALDO LUIZ GIUSTO - BA043872 OTTO VINICIUS OLIVEIRA LOPES - BA054951 INTERES. : MARCIO REINALDO MIRANDA BRAGA ADVOGADOS : FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124 VITOR DE SA SANTANA - BA035706 INTERES. : MARIA DA GRACA OSORIO PIMENTEL LEAL ADVOGADOS : SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB - BA004368 THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB - BA049784 JOSÉ HENRIQUE SOUZA LINO - BA061740 INTERES. : SERGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ HESPANHOL TAVARES - DF039645 ENOS EDUARDO LINS DE PAULA - RJ222599 DESPACHO Vistos, etc. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO opôs embargos de declaração às e-STJ fls. 11.202-11.208, alegando vícios no acórdão que recebeu parcialmente a denúncia (e-STJ fls. 10.889-11.106). Determino à Coordenadoria da Corte Especial que sejam os autos encaminhados ao MPF, a fim de que possa apresentar sua impugnação ao recurso. Após, venham os autos conclusos com brevidade. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de maio de 2020. MINISTRO OG FERNANDES Relator
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