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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1645804_7fb5a.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
<a href='https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/557707/recurso-especial-resp-591' rel='JURISPRUDENCIA_557707,JURISPRUDENCIA_20256688' class='entity-cite'>RECURSO ESPECIAL Nº 591</a>
RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
RECORRENTE : JOSE CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO : CLEI AMAURI MUNIZ E OUTRO (S) - SP022732
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVADOS. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7⁄STJ.
1. Hipótese em que a Corte a quo concluiu que não houve preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício pleiteado, uma vez que não estavam presentes o nexo causal entre o trabalho executado e os males que acometiam o ora insurgente.
2. A alteração do entendimento alcançado pela instância de origem demanda reincursão no contexto fático-probatório, o que é vedado nesta estreita via recursal, ante o óbice da Súmula 7⁄STJ.
3. Recurso Especial do qual não se conhece.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão."
Brasília, 21 de fevereiro de 2017 (data do julgamento).
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Relator
RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
RECORRENTE : JOSE CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO : CLEI AMAURI MUNIZ E OUTRO (S) - SP022732
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Relator): Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, a, da CF) interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo cuja ementa é a seguinte:
Ausentes o nexo causal e a incapacidade laborativa, julga-
se improcedente a ação acidentária.
O recorrente, nas razões do Recurso Especial (fls. 257-280, e-STJ), sustenta que ocorreu violação do art. 86 e parágrafos da Lei 8.213⁄1991, sob o argumento de que o referido dispositivo legal "é expresso ao estatuir que o benefício previdenciário do auxílio acidente é devido quando demonstrado o nexo de causalidade entre a redução de natureza permanente da capacidade laborativa e desempenho do serviço" .
Acrescentou:
Dai a irresignação do recorrente, que pretende através do presente recurso ver reconhecido o seu direito ao ressarcimento infortunistico, especialmente diante do fato da legislação acidentária CONSAGRAR O PRINCIPIO DA CONCAUSALIDADE, ou seja, não fossem as condições adversas das atividades desenvolvidas pelo autor ao longo dos anos, não se tornaria portador das afecções diagnosticadas que o incapacita para o exercício de sua funções habituais, motivo pelo qual faz jus a indenizabilidade do dano, nos termos do disposto nos artigo 86, incisos e parágrafos da Lei 8.213 de 24.07.1991, com alteração dada pela Lei 9032⁄95.
Não há contrarrazões.
É o relatório .
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO HERMAN BENJAMIN (Relator): Os autos chegaram neste Gabinete em 4.1.2017.
A irresignação não merece prosperar.
O Tribunal de origem, ao dirimir a controvérsia dos autos, consignou (fls. 245-250, e-STJ):
Consigne-se, de plano, não é o caso de realização de nova perícia médica, diante do bem elaborado laudo acostado no processo.
Na realidade, a prova até então colhida trouxe todos os elementos necessários para a apreciação do pedido, tendo o perito médico nomeado em 1 a Instância se baseado em critérios técnicos e científicos, o que dispensa nova dilação probatória.
No mais, verifica-se que a apelação não está no caso de ser provida.
Com efeito, alega o postulante que trabalhava como operador de máquinas, para a empresa Volkswagen do Brasil Ltda. e, em razão das condições agressivas de sua atividade, acabou acometido de problemas na coluna e nos ombros, o que reduziu sua capacidade laborativa.
Todavia, analisando-se as provas produzidas nos autos, especialmente o laudo de perícia médica e vistoria (fls. 68⁄75), a conclusão é a de que o caso não comporta a indenização infortunística.
Realizada avaliação física e analisados os exames complementares, a perícia concluiu que "o obreiro é portador de ARTROSE de COLUNA LOMBAR. VÉRTEBRA DE TRANSIÇÃO lombo-sacra, PROTRUSÃO Discai Lombar e BURSITE no ombro direito" (fls. 74).
Entretanto, esclareceu o perito que "são lesões sem causa, nem concausa ocupacional; de fato, não há origem,nem agravamento desses males pelo trabalho realizado, ficando descaracterizado o alegado NEXO CAUSAL (a Vistoria no local de trabalho do Autor não encontrou fatores ergonômicos ocupacionais que possam ser responsabilizados direta ou indiretamente pelas lesões constatadas)" (fls. 74).
Quanto à incapacidade laborativa, melhor sorte não guarda o trabalhador.
Após análise das atividades realizadas pelo autor, o médico pode assegurar que "não há incapacidade laboral em razão desses males, visto que tais lesões não determinam restrição ou incapacidade para o trabalho habitual do autor" (fls. 74).
Note-se, por oportuno, que não houve qualquer afastamento da empresa durante todo o pacto laboral em razão dos problemas narrados na inicial, confirmando a higidez funcional destes segmentos.
Ressalte-se que, não houve impugnação técnica em relação à prova pericial realizada capaz de infirmar o resultado da perícia médica.
Assim, não há elementos de convicção que permitam discordar do quanto apurado em regular perícia judicial.
Destarte, como é sabido, a indenização acidentaria somente é devida quando estão presentes o nexo causal entre o mal e o labor e a incapacidade para o trabalho.
Logo, não preenchidos os requisitos motivadores para a concessão do benefício pleiteado, era mesmo de rigor a improcedência da ação.
Verifica-se, portanto, que a Corte a quo concluiu que não houve preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício pleiteado, uma vez que não estavam presentes o nexo causal entre o trabalho executado e os males que acometiam o ora insurgente.
Diante disso, assevero que para alterar o entendimento alcançado pela instância de origem demandaria reincursão no contexto fático-probatório, o que é vedado nesta estreita via recursal, ante o óbice da Súmula 7⁄STJ.
A propósito:
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 DO STJ. MULTA. CABIMENTO.
1. O acórdão recorrido solveu a controvérsia baseado na premissa de que a indenização acidentária seria indevida diante da conclusão do exame pericial no sentido de que não houve redução da capacidade laborativa.
2. A reforma do entendimento da instância ordinária é inviável em recurso especial, visto que exigiria revisitar o acervo fático-probatório levado a efeito para firmar a convicção a respeito da ausência de requisito exigido por lei. Inteligência da Súmula 7 do STJ.
3. O recurso manifestamente improcedente atrai a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC⁄2015, na razão de 1% a 5% do valor atualizado da causa.
4. Agravo interno desprovido, com imposição de multa.
(AgInt no REsp XXXXX⁄SP, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18⁄10⁄2016, DJe 21⁄11⁄2016)
Ante o exposto, não conheço do Recurso Especial.
É como voto.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2016⁄0318274-8
REsp 1.645.804 ⁄ SP
Números Origem: XXXXX20108260564 1508⁄2010 15082010 XXXXX20108260564
PAUTA: 21⁄02⁄2017 JULGADO: 21⁄02⁄2017
Relator
Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MARIO LUIZ BONSAGLIA
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : JOSE CARLOS DE SOUSA
ADVOGADO : CLEI AMAURI MUNIZ E OUTRO (S) - SP022732
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Auxílio-Acidente (Art. 86)
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)."
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Documento: XXXXX Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 18/04/2017
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860596470/recurso-especial-resp-1645804-sp-2016-0318274-8/inteiro-teor-860596480

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