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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 26/06/2017
Julgamento
20 de Junho de 2017
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1416430_f75d7.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
Brasília-DF, 07 de fevereiro de 2001
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE : ERALDO TRAMBUSTI NASCIMENTO
ADVOGADO : FABIANA CALFAT NAMI HADDAD - SP153252
AGRAVADO : BANCO RURAL S⁄A
ADVOGADOS : JAIRO MOACYR GIMENES E OUTRO (S) - SP082675
VINICIUS PELIÇARI GIMENES - SP182284
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESISTÊNCIA ÀS PRETENSÕES DO EMBARGANTE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
1. Ao opor resistência às pretensões meritórias do terceiro embargante, o embargado atrai para si os ônus da sucumbência
2 .Agravo Interno no recurso especial não provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 20 de junho de 2017 (Data do Julgamento)
MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Relatora
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE : ERALDO TRAMBUSTI NASCIMENTO
ADVOGADO : FABIANA CALFAT NAMI HADDAD - SP153252
AGRAVADO : BANCO RURAL S⁄A
ADVOGADOS : JAIRO MOACYR GIMENES E OUTRO (S) - SP082675
VINICIUS PELIÇARI GIMENES - SP182284
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO NANCY ANDRIGHI (Relator):
Cuida-se de agravo interposto por ERALDO TRAMBUSTI NASCIMENTO contra decisão unipessoal que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial interposto pelo agravado.
Ação: Embargos de terceiro interpostos pelo agravado, o qual alega ser proprietário de imóvel penhorado em execução judicial, promovida pelo agravante contra Indústria Textil Dahruj S⁄A.
Sentença: Julgou procedente os embargos determinando o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel em questão.
Acórdão: reformou a sentença, entendendo caracterizada fraude à execução, afirmando, inclusive, preclusão acerca da questão.
Recurso especial: O banco alegou violação do art. 473 CPC e Súmula 375⁄STJ. Sustenta que não houve averbação em registro imobiliário seja da constrição, seja da ação de execução. Defende que adquiriu o imovél de particular e também não consta no registro imobiliário a propriedade da Indústria executada. Por estas razões, assevera ser ilegítima a exação do bem. Aduz que a sentença que determinou o levantamento da penhora, se sobrepõe ao acórdão que reconheceu a fraude à execução às fls. 507⁄511, porque posterior e não relacionada à mesma hipótese.
Decisão unipessoal: conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial para liberar o imóvel da constrição sobre ele incidente, e, em razão da inversão da sucumbência, condenou o agravante aos ônus de sucumbência que foram fixados nos termos da sentença (10% do valor atualizado atribuído à causa).
Agravo interno: alega que foi o devedor ( Indústria Textil Dahruj S⁄A) quem deu causa a constrição judicial, devendo ela arcar com os ônus de sucumbência em razão do Princípio da Causalidade).
É o relatório.
RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI
AGRAVANTE : ERALDO TRAMBUSTI NASCIMENTO
ADVOGADO : FABIANA CALFAT NAMI HADDAD - SP153252
AGRAVADO : BANCO RURAL S⁄A
ADVOGADOS : JAIRO MOACYR GIMENES E OUTRO (S) - SP082675
VINICIUS PELIÇARI GIMENES - SP182284
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO NANCY ANDRIGHI (Relator):
A pretensão do agravante é não se ver responsável pelo pagamento do ônus de sucumbência relativo aos embargos de terceiro, opostos pelo ora agravado em demanda envolvendo o agravante e outro.
- Da entendimento do STJ.
O entendimento do STJ é no sentido de que, ao opor resistência às pretensões meritórias do terceiro embargante, o embargado atrai para si os ônus da sucumbência (AgRg no REsp 707.082⁄SP, 3ª Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe 24.10.2011; e AgRg no Ag 1.225.795⁄SP, 4ª Turma, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe 26.2.2013).
Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no recurso especial.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgInt no
Número Registro: 2013⁄0363047-9
REsp 1.416.430 ⁄ SP
Números Origem: 00080689620118260019 0190120110080684 1022011000739 190120020118070 190120110080684 30852003 73911 7392011 80689620118260019
PAUTA: 20⁄06⁄2017 JULGADO: 20⁄06⁄2017
Relatora
Exma. Sra. Ministra NANCY ANDRIGHI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. DURVAL TADEU GUIMARÃES
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : BANCO RURAL S⁄A
ADVOGADOS : JAIRO MOACYR GIMENES E OUTRO (S) - SP082675
VINICIUS PELIÇARI GIMENES - SP182284
RECORRIDO : ERALDO TRAMBUSTI NASCIMENTO
ADVOGADO : FABIANA CALFAT NAMI HADDAD - SP153252
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Títulos de Crédito - Cheque
AGRAVO INTERNO
AGRAVANTE : ERALDO TRAMBUSTI NASCIMENTO
ADVOGADO : FABIANA CALFAT NAMI HADDAD - SP153252
AGRAVADO : BANCO RURAL S⁄A
ADVOGADOS : JAIRO MOACYR GIMENES E OUTRO (S) - SP082675
VINICIUS PELIÇARI GIMENES - SP182284
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a).
Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Documento: 1614294 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 26/06/2017
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