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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARE-RE-EDCL-APN_327_d49b5.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

ARE no RE nos EDcl na AÇÃO PENAL Nº 327 - RR (2004/0043186-0) (f)

RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

REVISOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : H M F M

ADVOGADOS : TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF023870 JORGE OCTAVIO LAVOCAT GALVÃO - DF023437 PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF023944 DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF027185 FERNANDA REIS CARVALHO - DF040167 CÉLIO JÚNIO RABELO DE OLIVEIRA - DF054934 FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - SP399990 OBERDAN FERREIRA COSTA DA SILVA - DF054168 JULIANO GOMES AVEIRO - DF057727 JULIA ESTEVES LIMA WERBERICH - DF058042 CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA - DF061929

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

INTERES. : N R C

ADVOGADOS : FREDERICO SILVA LEITE - RR000514 MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS - RR000333A

INTERES. : D DA S B

ADVOGADOS : CELSO GARLA FILHO E OUTRO(S) - PR056007 ALESSANDRA MARA FIM OLIVEIRA - RR001370 EMENTA

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO

EXTREMO NÃO ADMITIDO. MANUTENÇÃO DA

DECISÃO. ENVIO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL

FEDERAL.

DECISÃO

Trata-se de agravo em recurso extraordinário, interposto por H.M.F.M. contra decisão monocrática desta Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não admitiu o apelo extremo, relativamente à ofensa aos artigos 105, I, “a” e 129, §4º, da CF (fls. 4.421/4.434).

Intimado, o Ministério Público Federal ofereceu resposta (fls. 4.520/4.529).

Da análise do recurso, verifica-se que a parte agravante não apresentou fundamentos aptos a ensejar a modificação da decisão ora impugnada, não sendo hipótese de retratação.

Encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.

Superior Tribunal de Justiça

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 15 de maio de 2020.

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Vice-Presidente

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