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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX SC 2016/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1024694_99ad1.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ À HIPÓTESE ANTE A EXISTÊNCIA DE DECISÕES DIVERGENTES NESTA CORTE SOBRE O TEMA EM DEBATE. ORIENTAÇÃO DOMINANTE QUE NÃO SE CONFUNDE COM POSICIONAMENTO UNÂNIME.

1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de ser possível, na hipótese de múltiplas condenações definitivas, que uma delas seja utilizada para valoração negativa da conduta social. Estando o acórdão em conformidade com tal entendimento, cabível se mostra a incidência da Súmula 568/STJ ao caso.
2. Para se considerar dominante a orientação firmada na jurisprudência, não se exige que o posicionamento do Tribunal acerca daquele determinado tema seja unânime.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

  • FED SUMSÚMULA: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000568
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860656657/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1024694-sc-2016-0318669-9

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