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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 402712 SP 2017/0135030-4

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 29/08/2017
Julgamento
17 de Agosto de 2017
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_402712_61d97.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUMULA 691 DO STF MITIGADA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.

1. O decreto de prisão preventiva não apresenta fundamento idôneo quando o magistrado deixa de associar a necessidade da constrição cautelar às circunstâncias fáticas do caso, resumindo-se à atestar a necessidade da segregação pela constatação da prática delitiva, o que demonstra a ausência de fundamentos.
2. Habeas corpus concedido, para a soltura do paciente FABIANO PIMENTEL GRILHO, sem prejuízo de nova e fundamentada decisão de necessária cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão processual.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860679670/habeas-corpus-hc-402712-sp-2017-0135030-4

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