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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RO no AgRg no HABEAS CORPUS: RO no AgRg no HC XXXXX MG 2019/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RO-AGRG-HC_546838_e514e.pdf
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Decisão

RO no AgRg no HABEAS CORPUS Nº 546838 - MG (2019/XXXXX-4) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (PRESO) ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CONRADO DE CARVALHO ARAUJO - MG110527 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 03 de junho de 2020. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Vice-Presidente
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860688227/ro-no-agrg-no-habeas-corpus-ro-no-agrg-no-hc-546838-mg-2019-0348301-4