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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_MS_26276_3d9e2.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.276 - DF (2020/XXXXX-3)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

IMPETRANTE : ALMIR BRITO SANTANA

ADVOGADO : WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO - RJ057731

IMPETRADO : MINISTRO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS

INTERES. : UNIÃO

DECISÃO

Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 16 .

Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo .

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 02 de junho de 2020.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

N25

MS 26276 CXXXXX41551416128@ C9448452094<1032164029@

2020/XXXXX-3 Documento Página 1 de 1

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