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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp XXXXX SP 2019/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1837546_3b242.pdf
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Decisão

EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.837.546 - SP (2019/0272432-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : MICHEL ROBERT CARDOSO DE QUEIROZ ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FELIPE AUGUSTO PERES PENTEADO - DEFENSOR PÚBLICO - SP273113 INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Diante da possibilidade de concessão de efeitos modificativos aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal, especialmente em virtude da nova orientação do STF sobre o tema, intime-se o embargado para que se manifeste, em 5 dias, sobre o pedido formulado pelo Parquet às fl.s 275-285. Brasília (DF), 03 de junho de 2020. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator
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