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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 04/02/2010
Julgamento
2 de Dezembro de 2009
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_963528_PR_1270923405423.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_963528_PR_1270923405425.pdf
Relatório e VotoRESP_963528_PR_1270923405424.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
Número Registro: 2007/0146319-4 REsp 963528 / PR
Números Origem: 200504010530214 2999 35199
PAUTA: 02/12/2009 JULGADO: 02/12/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ARI PARGENDLER
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
AUTUAÇAO
RECORRENTE : OSNI MULLER E COMPANHIA LTDA
ADVOGADO : WALTER TOFFOLI E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
CERTIDAO
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Corte Especial, por unanimidade, conheceu do recurso especial, mas lhe negou provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Nilson Naves, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha e Gilson Dipp.
O Sr. Ministro Gilson Dipp foi substituído pelo Sr. Ministro Castro Meira.
Brasília, 02 de dezembro de 2009
VANIA MARIA SOARES ROCHA
Secretária

Documento: 7432516CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8606960/recurso-especial-resp-963528-pr-2007-0146319-4-stj/certidao-de-julgamento-13677528

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