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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0002682-09.2020.8.16.0000 PR 2020/0122644-0

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 04/06/2020
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_127533_b396b.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 127.533 - PR (2020/0122644-0) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : R S DE A (PRESO) ADVOGADOS : FERNANDO MADUREIRA - PR020316 HERCULANO AUGUSTO DE ABREU FILHO - PR078005 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO R. S. de A. alega sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (HC n. 1001344-21.2020.8.11.0000). Nesta Corte, a defesa sustenta a ausência de motivação idônea para manutenção da prisão preventiva do acusado, pela suposta prática dos crimes de estupro, tortura e lesão corporal, no âmbito doméstico, além de posse irregular de armas de fogo, munições e artefatos explosivos. Requer, liminarmente e no mérito, a expedição de alvará de soltura ou a substituição da custódia por medidas alternativas. Decido. O pedido de urgência não comporta acolhimento. Em que pesem os argumentos externados neste writ, penso que o caso contém especificidades que impedem a concessão da liminar. Se não, vejamos. I. Contextualização Ao convolar o flagrante em cárcere preventivo, o Juízo singular asseverou a necessidade da segregação do recorrente, sob os seguintes fundamentos (fls. 68-72, grifei): [...] A ofendida A. P. de A. declarou perante a autoridade policial (mov. 1.5) que: "(...) é casada com R. S. de A., o qual é guarda municipal nesta cidade de Ponta Grossa há aproximadamente 14 anos; que o casal tem 02 filhos (10 e 09 anos); que [...] R. é usuário de drogas (maconha e cocaína) e bebidas alcoólicas; que [...] R. é muito agressivo com a declarante:"ele já me agrediu várias vezes nesse tempo que estamos juntos, ele já tentou me queimar no fogão à lenha, ele jogava água gelada, cerveja ou o que estivesse na mão [.. .], no inverno ele me dava um banho com água gelada com roupa e tudo e não deixava eu trocar de roupa até secar, me obrigava a fazer sexo com ele [...], não conseguia olhar pra ele, era muita tortura [...]; que [...] quando R. discutia com a declarante, R. colocava a declarante para dormir fora da residência, sem cobertas, no frio; que, a declarante conta que R. tem armas de fogo na residência: "ele tem uma arma de calibre 38, 22, uma outra pistola que não sei qual é, mas é antiga e a espingarda, e várias munições" (sic); [...] ele ficava falando que a justiça não existia pra mim, ele é muito preconceituoso e me xingava por isso, batia no nosso filho de 10 anos, pra ele ser homem, não ficar andando igual bichinha"(sic); [. ..] que, em data de 23/12/2019, R. iniciou uma discussão com a declarante:"ele pegou as crianças, colocou sentados e mandava eles me chamarem de vagabunda, e as crianças, chorando com aquela pressão dele e repetindo o que ele mandava, pra me ofender, isso me machuca muito e ainda ele disse que se eu denunciasse, ele iria me dar um tiro na cabeça, que ele iria preso, mas eu ficaria no cemitério"(sic); que, a declarante relata que R. humilha a declarante todos os dias:"ele só me chama de vaca, vagabunda, pedindo pra eu levar as coisas pra ele, ainda mais quando ele começa a beber, fica pior as humilhações"(sic); que, a declarante conta que R. não deixa a declarante sair da residência, [...]"ele não deixava eu sair, não deixava eu fazer nada, não deixava eu trabalhar, ele falava que, se eu fosse trabalhar, era pra levar as malas junto, porque aí eu não entraria mais em casa, e não me deixava dinheiro, pra tudo eu tinha que pedir e ele mandava eu sair pedir pros machos"(sic); que, em data de 28/12/2019, por volta das 17 horas e 45 minutos, R. chegou na residência e iniciou uma discussão com a declarante:"ele começou a discutir e eu perguntei por que ele tinha batido um dia antes no nosso filho, e ele foi pra cima do nosso filho e bateu novamente por ele ter contado pra mim que o pai tinha batido, R. então, depois de bater novamente no menino colocou milho num canto e deixou o menino ajoelhado chorando em cima do milho"(sic); que, R. durante a discussão apontou a arma de fogo para a declarante, dizendo:"ele falava 'você acha que eu estou de brincadeira' e eu falava que ia denunciar e ele dizia 'como que você vai denunciar morta' e ele pegou uma metralhadora de brinquedo e mostrou pro nosso filho e dizia 'sua mãe está louca segure essa arma porque o pai está apontando a arma pra tua mãe', eu gritava muito e as crianças estavam bem nervosas e chorando"(sic); que desta discussão (28/01) (28/12) a declarante afirma que gravou um áudio o qual apresenta nesta Delegacia; que, em data de 08/01/2020, por volta 16 horas, o casal estava assistindo televisão e R. queria que a declarante falasse a opinião da declarante sobre a notícia que estava passando e então R. iniciou uma discussão:"ele queria que eu falasse quem era a vagabunda da história e começou a me chamar de puta, biscate, vagabunda, falou que iria dar tiros começando pelos meus pés, subiria pros joelhos e iria retirar meus seios e dar pro cachorro comer e tudo isso na frente da nossa filha e pedia pra ela me xingar junto, falando que eu não sou mãe pra eles"(sic); que, mais tarde, após tal discussão, o R. saiu de casa e a declarante acionou a Polícia Militar, que prestou atendimento na residência na ausência do R., porém a Guarda Municipal também se fez presente e conduziu a declarante e sua filha para o abrigo [...], sendo que o filho não estava na residência, pois está[va] na casa da mãe do R.; que, por outro lado, a declarante afirma que quer que o filho também fique consigo, diante da violência com que é tratado pelo pai; que, a declarante sente muito medo que R. faça algo contra a declarante e contra os filhos (...). A vítima I.P.A., filha do representado, declarou (mov. 1.7): [...] que R. brigava muito com a declarante e com seu irmão R. (10 anos):"ele colocava a gente de castigo, fazia a gente se encostar na parede e se ajoelhar no milho"(sic); [...] que R. mandava a declarante e o irmão falar para a mãe:"que em 2012 ela traiu o papai e se a gente não falasse ele batia na gente"(sic); [...] que R. agredia muito a mãe da declarante e a declarante presenciava essas agressões: ele batia muito na mãe e machucava ela e também jogava lata de cerveja na cabeça dela e, quando ele não batia, ele falava um monte de coisa ruim e se trancava no quarto, eu já vi muitas vezes ele fazer isso e ele não se importava se a gente tivesse olhando" (sic); [...] que as discussões aconteciam quase todos os dias e que a declarante sentia muito medo e chorava; que a declarante conta que R. discutiu com a mãe por causa de um jornal que eles estavam assistindo: "ele falou sobre aquele jornal que viu aquela mulher traindo com o amigo dele, e o pai perguntou pra mãe o que a mãe achava, e aí ela disse que achava que o homem não tinha que matar, era só separar e ele falou assim pra mim: 'olha o tipo da tua mãe está defendendo, a mulher ao invés do homem', e eu fiquei quieta e fiquei mexendo nos dedos, e ele ficou bravo com a mãe falando muitas coisas feias pra ela"(sic); [...] ouviu que R.,"ele ia atirar nos pés da mãe, nas pernas, no joelho e também ia arrancar os seios e dar para os cachorros comer" (sic); que a declarante relata que se a declarante e o irmão não fizessem o que R. pediu ele agredia a declarante e o irmão, "ele batia com o chinelo, pegava o mango e também deixava a gente no milho" (sic); que a declarante diz que não gostava do que o pai da declarante fazia com a família "eu achava isso feio, ficava triste" (...)". A vítima R.P.A., filho do representado, declarou (mov. 1.8):"(...) que [...] ele xinga muito, de verme, de vaca, de filha da puta, esqueci os outros; eu lembro de uma vez que eu vi a mãe gritando porque o pai deu um murro no pescoço dela, depois um tapa, [...] uma vez ele ameaçou ela, apontando uma arma pra ela, e depois ele quis mentir que era uma arma de brinquedo, mas era uma arma de verdade, nesta hora eu tava num canto, pois ele tinha me colocado de castigo, então eu não enxergava bem ele, eu enxergava bem a minha mãe, e minha mãe tava gritando, porque ele tava apontando a arma pra ela, gritando de medo dele"(sic); que o pai frequentemente coloca o declarante de castigo:"ele me coloca no canto, às vezes ele coloca milho no chão e faz eu se ajoelhar em cima, [...] só não batia com vara, ele só me batia com manga e chinelo ou com tapa"(sic); que o declarante sabia que o pai tinha armas em casa, o qual o pai deixava guardado:"uma vez eu vi uma arma dentro do guarda-roupa do quarto dele, eu só sei dizer que tinha dois cano, era comprida, tipo uma espingarda"(sic); que questionado, o declarante afirma que, quando apanhava do pai, se contasse para sua mãe, o pai lhe colocava de castigo; que o pai lhe xingava de"filha da puta, verme, e as outras coisa também já esqueci"(sic); que o declarante afirma ter medo do pai: 'por causa que ele é bem bravo, ele briga muito, ele bate, e ele faz muitas ameaças, que vai espancar eu, a mãe, a minha irmã, às vezes, não sempre" (sic); que o declarante teme que o pai faça mais mal para a sua mãe; que o declarante fica triste com tudo isso: "eu queria que ele não fosse muito bravo, que ele não xingasse a gente, não falasse palavrão e fosse mais gentil" (sic); [...] [...] O auto de exibição e apreensão de mov. 1.9 indica a apreensão de três armas de fogo e de diversas munições. Ressalta-se, ainda, que o representado atua como Guarda Municipal. Outrossim, no arquivo de áudio de mov. 5.1, é possível ouvir o representado, em tese, praticando ameaças contra as vítimas e ordenando, com violência, que os filhos se ajoelhassem no chão. Portanto, há, inicialmente, dos documentos e declarações juntadas pela autoridade policial, prova da materialidade e indícios de autoria criminosa a recaírem na pessoa do requerido. Verifica-se, outrossim, em que pese a primariedade do requerido, que os delitos imputados sobejam o patamar de quatro anos (extrai-se dos autos a prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 147 e 213, ambos do Código Penal; art. , II, da Lei nº 9.455/97; art. 232 da Lei n. 8.069/90; arts. 21 e 65, ambos do Decreto-Lei n. 3.688/41, além de crimes tipificados na Lei n. 10.826/03), fazendo, pois, incidir o disposto no art. 313, inc. I, do Código de Processo Penal. De outro lado, o modus operandi supostamente empregado revela a necessidade de decretação da prisão para garantia da ordem pública. Com efeito, há indícios da prática de exacerbadas condutas em tese criminosas contra mulher em contexto de violência doméstica e contra crianças de tenra idade, filhos do representado (supostamente, constrangimento contra a esposa para a prática de relações sexuais, agressões físicas contra esposa e filhos, conduta de forçar infantes a ajoelhar em grãos de milho como forma de castigo, condutas de obrigar esposa a dormir do lado de fora da residência e dar-lhe banhos de água fria, ameaças com armas de fogo, injúria, além de outras ações que caracterizariam violência moral). Os depoimentos prestados indicam, também, que as infrações em tese cometidas contra a ofendida A. eram, em princípio, praticadas na presença dos filhos menores. Os ofendidos, outrossim, relataram que os fatos ocorriam corriqueiramente, ao longo de estendido período de tempo, demonstrando, em tese, reiteração criminosa. Ofendida A. relatou que sente temor em relação ao representado (está, inclusive, por esse motivo, acolhida em instituição de abrigo) e indicou que chegou a raspar os cabelos, diante, segundo alega, da tamanha violência psicológica que sofria. A liberdade psíquica dos ofendidos, assim, somente estará resguardada, e novas investidas criminosas afastadas, com a ordem de prisão. Assim, seja pela existência de indícios de reiteração criminosa, seja pela gravidade concreta das condutas (advinda das circunstâncias acima relacionadas), ou, ainda, pelo risco de que os ofendidos venham a sofrer abalo ou coação psicológica no decorrer do feito (dada a proximidade com o representado), faz-se imperiosa, para garantia da ordem pública, a decretação da prisão. Realça-se, diante desses elementos, a insuficiência de outras medidas cautelares diversas da prisão, quando, como na hipótese, estão presentes os pressupostos da custódia cautelar. 4. Portanto, para garantir a ordem pública, com fundamento nos arts. 311, 312 e 313, inc. I, todos do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de Robson Soares de Abreu. [...] O Tribunal de Justiça denegou a impetração originária. Feitos esses registros, passo ao exame das pretensões defensivas. II. Aparente idoneidade da medida cautelar extrema De acordo com a transcrição supra, observo, em análise perfunctória - inerente a esta fase processual - que são bastantes as razões invocadas pelo Magistrado de primeiro grau para preservar a constrição do réu, porquanto contextualizou, em dados concretos dos autos, o periculum libertatis. Ao menos em um primeiro olhar, noto que a decisão apontou a presença dos vetores contidos na lei de regência, ao descrever o modus operandi empregado pelo réu e circunstâncias que revelam sua atuação grave, com requintes de tortura - impunha à companheira a prática de relações sexuais, coibia os filhos a se ajoelharem em grãos de milho, deixava à vista dos infantes armas de fogo de grosso calibre, obrigava a esposa a dormir do lado de fora da residência, "sem cobertas, no frio", dava-lhe banhos de água fria e não lhe permitia trocar de roupa, jogava latas de cerveja em sua cabeça, tentou queimá-la no fogão à lenha, intimidava as crianças a xingarem a mãe, fazia-lhes ameaças com armas de fogo, entre outros atos severos. Tais fatores - em juízo preliminar - representam periculosidade concreta ao meio social e fundado risco de renovação de constrangimento físico e psíquico da esposa e dos filhos - estes, aliás, descreveram, com riqueza de detalhes, perante a autoridade policial, a magnitude das condutas atribuídas ao acusado. Note-se, ademais, que as vítimas, atualmente, estão acolhidas em um abrigo, diante do temor do recorrente e como tentativa de cessar a violência então sofrida. Posto isso, ao menos a priori, não identifico ilegalidade flagrante, a ser, de pronto, corrigida, salvo mais acurada avaliação no exame do mérito da impetração. III. Dispositivo À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se, ao Juízo de primeiro grau e à autoridade apontada como coatora, informações e eventual senha necessária para acesso aos andamentos processuais, com o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado no mandamus, via malote digital. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se e intimem-se. Brasília, 1º de junho de 2020. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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