Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1828606 RS 2019/0218109-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.828.606 - RS (2019/0218109-8) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRENTE : SILVIONEI STAHNKE ADVOGADOS : HÉLIO GUSTAVO ALVES - SP187555 MONICA LUMI MATSUO - SC044751 RECORRIDO : OS MESMOS DESPACHO À luz do art. 256-C do RI-STJ e da Portaria STJ/GP 299/2017, encaminhem-se os autos ao e. Presidente da Comissão Gestora de Precedentes para apreciação preliminar acerca da afetação do presente Recurso Especial, oriundo de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, como representativo da controvérsia. Solicito a Sua Excelência que, na hipótese de compreender pela afetação do presente caso, indique, se entender pertinente, um ou mais Recursos Especiais com o mesmo tema para seleção, com o escopo de abranger a maior argumentação possível. Brasília, 28 de maio de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator