jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 1109030 SP 2017/0124768-5

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 27/09/2017

Julgamento

19 de Setembro de 2017

Relator

Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1109030_a6b07.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Não se constata a nulidade do acórdão, por ausência de motivação, quando o Tribunal de origem indica, nitidamente, os motivos de fato e de direito em que se fundou, para solucionar cada ponto tido como omisso pela defesa, a teor do art. 381, III, do CPP.
2. Desconstituir a conclusão adotada pelas instâncias antecedentes demandaria o revolvimento dos fatos e das provas acostadas aos autos, o que é vedado pelo teor da Súmula n. 7 do STJ.
3. Agravo regimental não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860790093/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1109030-sp-2017-0124768-5