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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 329264 PR 2015/0160808-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 27/09/2017

Julgamento

19 de Setembro de 2017

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-HC_329264_ca730.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. EX-PREFEITO. CITAÇÃO E RESPOSTA QUANDO NÃO MAIS INVESTIDO NO CARGO. AUSÊNCIA DE ATO INSTRUTÓRIO QUANDO O AGRAVANTE ESTAVA INVESTIDO NO CARGO DE PREFEITO. INÉRCIA DECORRENTE DA PRÓPRIA DEFESA. FORO PRIVILEGIADO. PROTEÇÃO DO CARGO E NÃO DA PESSOA.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860800994/agravo-regimental-no-habeas-corpus-agrg-no-hc-329264-pr-2015-0160808-7

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