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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - PETIÇÃO : Pet 0157396-39.2009.3.00.0000 SP 2009/0157396-7

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 01/02/2010
Julgamento
3 de Dezembro de 2009
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorPET_7444_SP_1270927672215.pdf
Certidão de JulgamentoPET_7444_SP_1270927672217.pdf
Relatório e VotoPET_7444_SP_1270927672216.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. PETIÇÃO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. NOVO JULGAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. PLEITO INDEFERIDO.

1. O Tribunal de origem, soberano na reanálise de fatos e provas, reapreciando o conjunto probatório, confirmou a condenação. Proceder a novo julgamento implicaria revolvimento do material fático-probatório, procedimento vedado em sede de habeas corpus, marcado por cognição sumária e rito célere.
2. A demora no julgamento do processo não autoriza a realização de um novo, por não constituir violação ao devido processo legal.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, indeferir a petição. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

  • HABEAS CORPUS - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO - REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA
    • STJ - HC 79520 -RJ
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