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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0119322-59.2020.3.00.0000 DF 2020/0119322-5

Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/06/2020
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_26150_bd51a.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.150 - DF (2020/0119322-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : SILVIA DA COSTA BORIN ADVOGADO : LEILA CRISTINA ALVES - SP359226 IMPETRADO : MINISTRO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS INTERES. : UNIÃO DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 9. Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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