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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/06/2020
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_26150_bd51a.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.150 - DF (2020/0119322-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

IMPETRANTE : SILVIA DA COSTA BORIN

ADVOGADO : LEILA CRISTINA ALVES - SP359226

IMPETRADO : MINISTRO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS

INTERES. : UNIÃO

DECISÃO

Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 9 .

Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo .

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 29 de maio de 2020.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

N25

MS 26150 C542542515506911605188@ C9444492095510324610=4@

2020/0119322-5 Documento Página 1 de 1

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