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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA: AR 1276 SP 2000/0020226-6

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AR 1276 SP 2000/0020226-6
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 01/02/2010
Julgamento
14 de Dezembro de 2009
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorAR_1276_SP_1270929925212.pdf
Certidão de JulgamentoAR_1276_SP_1270929925214.pdf
Relatório e VotoAR_1276_SP_1270929925213.pdf
VotoAR_1276_SP_1270929925215.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUANDO PROPOSTA A AÇÃO ORDINÁRIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

1. Desconsiderada a prova constante dos autos da ação originária, resta caracterizada a ocorrência de erro de fato, a autorizar a procedência da ação rescisória.
2. Existindo início de prova material, a corroborar os depoimentos testemunhais, não há como deixar de reconhecer o tempo de labor rural.
3. Ação rescisória julgada procedente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, julgar procedente a ação rescisória, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura (Revisora) e os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP), Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Nilson Naves e Felix Fischer. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.

Veja

  • PROVA TESTEMUNHAL E INÍCIO DE PROVA MATERIAL
    • STJ - AR 3589 -SP, AR 2972 -SP
  • VOTO-REVISÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DEPÓSITO PRÉVIO
    • STJ - AR 2452 -SP (REVJUR 331/107)
  • VOTO-REVISÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA NOS AUTOS
    • STJ - AR 1335 -CE
  • VOTO-REVISÃO - INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL
    • STJ - AR 919 -SP, AR 2972 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8610319/acao-rescisoria-ar-1276-sp-2000-0020226-6

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