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14 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0204307-24.2011.8.26.0100 SP 2016/0088270-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 23/10/2017
Julgamento
17 de Outubro de 2017
Relator
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_897635_96398.pdf
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Ementa

AGRAVOS INTERNOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONHECIMENTO.

I - AGRAVO INTERNO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PARTICIPAÇÃO COMO ASSISTENTE. DESCABIMENTO NA ESPÉCIE. HIPÓTESE RESTRITA AOS CASOS EM QUE O DIREITO DISCUTIDO DIGA RESPEITO À CLASSE. HIPÓTESE EM QUE DISCUTE-SE APENAS DIREITO INDIVIDUAL E DISPONÍVEL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
II - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO INFIRMADO ESPECIFICAMENTE. ARTIGO 1.021, § 1º, CPC/2015. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ARTIGO 1.021, § 4º, CPC/2015, APLICAÇÃO DE MULTA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

por unanimidade, não conhecer do agravo, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio Bellizze (Presidente), Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861092995/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-897635-sp-2016-0088270-9

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