Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 398868 MG 2017/0105179-3

1. A matéria relativa aos fundamentos e requisitos para a manutenção da prisão preventiva em sentença condenatória, e conseqüente negativa do direito de recorrer em liberdade, não pode ser objeto de análise nesta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância, haja vista que não consta nos autos cópia de acórdão em que o Tribunal estadual tenha se manifestado sobre referida matéria.

2. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, não havendo longos períodos de paralisação da marcha processual, não se tributa aos órgãos estatais indevida letargia.

3. Habeas corpus conhecido em parte, e nesta extensão, denegado, mas com recomendação ao Tribunal de origem para que insira maior celeridade no julgamento do apelo criminal.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nesta parte, denegar a ordem, com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.