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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1002898 MG 2007/0260471-8

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1002898 MG 2007/0260471-8
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 09/10/2008
Julgamento
2 de Outubro de 2008
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1002898_MG_02.10.2008.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECADASTRAMENTO DE CRIADOR DE PASSERIFORMES. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. INVIABILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535DO CPC. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, IMPROVIDO.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), Benedito Gonçalves, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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