20 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF 2020/XXXXX-4 - Decisão Monocrática
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Decisão Monocrática
Superior Tribunal de Justiça
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.173 - DF (2020/XXXXX-4)
RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
IMPETRANTE : JOSE INACIO FILHO
ADVOGADO : WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO - RJ057731
IMPETRADO : MINISTRO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
INTERES. : UNIÃO
DECISÃO
Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 16 .
Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo .
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de maio de 2020.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente
N25
MS 26173 CXXXXX42515506083<50542@ C944551485<14032164542@
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