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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0119658-63.2020.3.00.0000 DF 2020/0119658-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 01/06/2020
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_MS_26156_6e5db.pdf
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Decisão

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.156 - DF (2020/0119658-3) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE : JOACY DE SOUZA ADVOGADO : WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO - RJ057731 IMPETRADO : MINISTRO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS INTERES. : UNIÃO DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 16. Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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