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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RtPaut na AÇÃO RESCISÓRIA: RtPaut na AR XXXXX RJ 2013/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro GURGEL DE FARIA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-AR_5234_2d55c.pdf
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Decisão

RtPaut na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.234 - RJ (2013/XXXXX-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A REQUERENTE : INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS GARCIA DE SOUZA E OUTRO (S) - RJ048955 REQUERIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF DESPACHO Por meio de petição protocolizada em 26/05/2020 (e-STJ fl. 11.104), a parte recorrente, GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A e Outra, pede o destaque e a retirada do feito da pauta do julgamento virtual, por entenderem que o julgamento deve se dar por videoconferência (e-STJ fl. 479). Analisando a postulação, não vislumbro nenhuma excepcionalidade que recomende o julgamento por videoconferência. Isso porque o julgamento eletrônico do recurso não impede uma análise acurada pelos Ministros integrantes do respectivo Órgão julgador, visto que, nos moldes do art. 184-E do RISTJ, terão o prazo de sete dias corridos para decidir, sendo certo, ainda, que poderão se manifestar pela não concordância com tal modalidade de julgamento (art. 184-F, § 2º, do RISTJ). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de maio de 2020. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
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