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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1067066 SP 2017/0052922-6

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 21/11/2017

Julgamento

14 de Novembro de 2017

Relator

Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1067066_d7a09.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. RENDA MENSAL MÉDIA DA GENITORA. FUNDAMENTOS INATACADOS. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS ADOTADAS. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. O Tribunal de origem, apreciando as peculiaridades fáticas da causa e considerando o interesse do menor, concluiu pela manutenção da pensão, tendo em vista a "não comprovação de redução de capacidade contributiva" e que "o quadro financeiro delineado às fls. 48 (revendedora de produtos, com renda mensal média de R$ 450, 00), sem contrariedade específica na réplica de fls. 54/55, não enseja a possibilidade de aporte relevante a ponto de reduzir a participação do apelado no custeio do seu filho".
2. Tais fundamentos, autônomos e suficientes à manutenção do v. acórdão recorrido, não foram impugnados nas razões do recurso especial, convocando, na hipótese, a incidência das Súmulas 283 e 284 do STF. Em âmbito de especial, é indispensável demonstrar o cabimento do recurso e o desacerto do acórdão impugnado.
3. Outrossim, as peculiaridades destacadas pelo acórdão recorrido afastam o cabimento do recurso especial com base no dissídio jurisprudencial (Súmula 7/STJ). Precedentes.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861227509/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1067066-sp-2017-0052922-6

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