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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2009/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1133062_f88f1.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CAUTELAR. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

1. A superveniência de sentença de mérito que decreta a improcedência do pedido cautelar prejudica, pela perda de objeto, o julgamento de recurso especial tirado contra acórdão proferido em agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que examinou o pedido de liminar. Precedentes.

Acórdão

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA (1146)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861325117/recurso-especial-resp-1133062-rs-2009-0153573-7

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