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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 01/02/2010
Julgamento
9 de Dezembro de 2009
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1008343_SP_1270933535674.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1008343_SP_1270933535676.pdf
Relatório e VotoRESP_1008343_SP_1270933535675.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
Número Registro: 2007/0275039-9 REsp 1008343 / SP
Números Origem: 200503990043674 9606046850 9706003274
PAUTA: 09/12/2009 JULGADO: 09/12/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
RECORRENTE : BRASKALB AGROPECUARIA BRASILEIRA LTDA
ADVOGADO : EDUARDO RICCA E OUTRO(S)
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
ALDO CÉSAR MARTINS BRAIDO E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 09 de dezembro de 2009
Carolina Véras
Secretária

Documento: 7509820CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8613843/recurso-especial-resp-1008343-sp-2007-0275039-9-stj/certidao-de-julgamento-13678176