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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 01/02/2010
Julgamento
9 de Dezembro de 2009
Relator
Ministro LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1123669_RS_1270933757571.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1123669_RS_1270933757573.pdf
Relatório e VotoRESP_1123669_RS_1270933757572.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA SEÇAO
Número Registro: 2009/0027989-6 REsp 1123669 / RS
Números Origem: 200771000049383 200771000077548
PAUTA: 09/12/2009 JULGADO: 09/12/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO
Secretária
Bela. Carolina Véras
AUTUAÇAO
RECORRENTE : LEV E MONTE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA MÓVEIS LTDA
ADVOGADO : GILBERTO SEVERO DE SOUZA
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
ASSUNTO: Ação Cautelar - Caução
SUSTENTAÇAO ORAL
Compareceu à sessão do Dr. WALTER HENRIQUE DOS SANTOS, pela recorrida.
CERTIDAO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇAO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 09 de dezembro de 2009
Carolina Véras
Secretária

Documento: 7510633CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8614098/recurso-especial-resp-1123669-rs-2009-0027989-6-stj/certidao-de-julgamento-13678308

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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0007754-40.2007.4.04.7100 RS 2009/0027989-6