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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 564697 RJ 2020/0054213-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 06/03/2020

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_564697_119e6.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 564.697 - RJ (2020/0054213-1) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : SERGIO MARTINS VIEIRA ADVOGADO : SÉRGIO MARTINS VIEIRA - RJ129407 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : LUIZ CARLOS CANDIDO DOS SANTOS (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrado, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se, à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de 1º grau, informações - a serem prestadas por malote digital, preferencialmente - e a senha de acesso para consulta ao processo. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Cumpridas as diligências acima referenciadas, tornem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de março de 2020. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
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