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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 05/02/2016
Julgamento
17 de Dezembro de 2015
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Inteiro Teor
| Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência |
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 714.379 - DF (2015⁄0118017-7)
| RELATOR | : | MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE |
| AGRAVANTE | : | JOSE GERALDO DOS SANTOS |
| ADVOGADOS | : | JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO E OUTRO (S) |
| PAULO CÉSAR F DA SILVA G TOLENTINO E OUTRO (S) | ||
| AGRAVADO | : | PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA |
| ADVOGADO | : | VANÚSIA S RAMOS E OUTRO (S) |
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE COMPOSSE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄ STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Concluindo o Tribunal estadual pela ausência de composse no presente caso, rever o entendimento firmado implica, necessariamente, o reexame de provas e fatos o que é defeso em recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7 desta Corte.
2. Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 17 de dezembro de 2015 (data do julgamento).
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 714.379 - DF (2015⁄0118017-7)
RELATÓRIO
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE:
Trata-se de agravo regimental interposto por José Geraldo dos Santos contra decisão da minha relatoria, que negou provimento ao agravo em recurso especial assim resumida (e-STJ, fl. 307):
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL C⁄C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. INEXISTÊNCIA DE COMPOSSE. ATO PRATICADO SOMENTE PELA MULHER. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. 2. AGRAVO DESPROVIDO.
Em sua irresignação, o agravante sustenta que mantendo a sua sociedade conjugal e residindo em companhia de sua esposa no imóvel objeto da ação principal, demonstra inéquívoca composse sobre o referido bem.
É o relatório.
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 714.379 - DF (2015⁄0118017-7)
VOTO
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (RELATOR):
O agravante não apresentou qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada, subsiste incólume o entendimento nela firmado, não merecendo prosperar o presente recurso.
Ressalto que, concluindo o Tribunal estadual pela ausência de composse no presente caso, rever o entendimento firmado implica necessariamente o reexame de provas e fatos o que é defeso em recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7 desta Corte.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.
É o voto.
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2015⁄0118017-7 | AREsp 714.379 ⁄ DF |
Números Origem: 00322483020128070001 20030110387396 20120110322488 20120110322488AGS 322483020128070001 806307
| EM MESA | JULGADO: 17⁄12⁄2015 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | JOSE GERALDO DOS SANTOS |
| ADVOGADOS | : | PAULO CÉSAR F DA SILVA G TOLENTINO E OUTRO (S) |
| JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO E OUTRO (S) | ||
| AGRAVADO | : | PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA |
| ADVOGADO | : | VANÚSIA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (S) |
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Promessa de Compra e Venda
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | JOSE GERALDO DOS SANTOS |
| ADVOGADOS | : | PAULO CÉSAR F DA SILVA G TOLENTINO E OUTRO (S) |
| JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO E OUTRO (S) | ||
| AGRAVADO | : | PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA |
| ADVOGADO | : | VANÚSIA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (S) |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
| Documento: 1478596 | Inteiro Teor do Acórdão | - DJe: 05/02/2016 |
