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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 05/02/2016
Julgamento
17 de Dezembro de 2015
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_714379_fdda1.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº (9/-)
RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
AGRAVANTE : JOSE GERALDO DOS SANTOS
ADVOGADOS : JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO E OUTRO (S)
PAULO CÉSAR F DA SILVA G TOLENTINO E OUTRO (S)
AGRAVADO : PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO : VANÚSIA S RAMOS E OUTRO (S)

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INEXISTÊNCIA DE COMPOSSE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7⁄ STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Concluindo o Tribunal estadual pela ausência de composse no presente caso, rever o entendimento firmado implica, necessariamente, o reexame de provas e fatos o que é defeso em recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7 desta Corte.
2. Agravo regimental desprovido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 17 de dezembro de 2015 (data do julgamento).
MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE:

Trata-se de agravo regimental interposto por José Geraldo dos Santos contra decisão da minha relatoria, que negou provimento ao agravo em recurso especial assim resumida (e-STJ, fl. 307):

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL C⁄C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. INEXISTÊNCIA DE COMPOSSE. ATO PRATICADO SOMENTE PELA MULHER. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. 2. AGRAVO DESPROVIDO.

Em sua irresignação, o agravante sustenta que mantendo a sua sociedade conjugal e residindo em companhia de sua esposa no imóvel objeto da ação principal, demonstra inéquívoca composse sobre o referido bem.

É o relatório.

VOTO

O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (RELATOR):

O agravante não apresentou qualquer subsídio capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada, subsiste incólume o entendimento nela firmado, não merecendo prosperar o presente recurso.

Ressalto que, concluindo o Tribunal estadual pela ausência de composse no presente caso, rever o entendimento firmado implica necessariamente o reexame de provas e fatos o que é defeso em recurso especial, conforme dispõe a Súmula 7 desta Corte.

Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.

É o voto.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
TERCEIRA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2015⁄0118017-7
AREsp 714.379 ⁄ DF
Números Origem: 00322483020128070001 20030110387396 20120110322488 20120110322488AGS 322483020128070001 806307
EM MESA JULGADO: 17⁄12⁄2015
Relator
Exmo. Sr. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
Secretária
Bela. MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA ROCHA
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE : JOSE GERALDO DOS SANTOS
ADVOGADOS : PAULO CÉSAR F DA SILVA G TOLENTINO E OUTRO (S)
JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO E OUTRO (S)
AGRAVADO : PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO : VANÚSIA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (S)
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Promessa de Compra e Venda
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : JOSE GERALDO DOS SANTOS
ADVOGADOS : PAULO CÉSAR F DA SILVA G TOLENTINO E OUTRO (S)
JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO E OUTRO (S)
AGRAVADO : PALLISSANDER ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO : VANÚSIA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (S)
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 1478596 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 05/02/2016
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/861477226/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-714379-df-2015-0118017-7/inteiro-teor-861477249

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