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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ADIA-NO-RESP_1861295_d5d94.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.861.295 - SP (2019/0011284-2)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

RECORRENTE : ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V

RECORRENTE : ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD

ADVOGADOS : RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER E OUTRO(S) -SP146221 DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE - SP292183

RECORRIDO : GUSTAVO FRANCHIN SCHIAVOLIN

ADVOGADOS : MARCEL GOMES BRAGANÇA RETTO - SP157553 JOAQUÍN GABRIEL MINA - SP178194

INTERES. : ELECTRONIC ARTS LTDA

ADVOGADOS : PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - SP146221 DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE - SP292183

DECISÃO

Cuida-se de petição protocolizada por ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V. e ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD, na qual pleiteiam seja o recurso adiado da sessão de julgamento designada para 03/03/2020 em razão da relevância do caso, da peculiaridade da matéria e da impossibilidade de realizarem os patronos o agendamento para despacho de memoriais com os demais membros julgadores integrantes do colegiado da Quarta Turma em virtude das festividades do carnaval.

Considerando o exíguo espaço de tempo disponível para a organização e efetivação das mencionadas providências, essenciais ao julgamento do presente recurso, pleiteiam o adiamento do julgamento do presente recurso especial por uma sessão.

É o relatório.

Decido.

O pedido deve ser indeferido.

1. As providências mencionadas pelos peticionantes relativamente à entrega de memoriais e despacho com os demais Ministros integrantes do colegiado da Quarta Turma não ficaram inviabilizados em razão das festividades do carnaval, notadamente porque foi disponibilizada a pauta de julgamentos da sessão do dia 03/03 em 19/02, sendo que as atividades judiciais somente ficaram interrompidas na segunda e terça de carnaval, tendo sido retomadas nessa quarta-feira dia 27/02.

Ademais, a circunstância do escritório dos patronos estar sediado em São Paulo não é de ser considerado como relevante para corroborar o pedido de adiamento formulado, haja vista ser possível a utilização de substabelecimento e de existir representação do referido escritório nas cidades de Brasília , Belo Horizonte, Goiânia, Rio de Janeiro, Recife e Vitória, como inclusive se depreende do cabeçalho do petitório.

2. Do exposto, rejeita-se o pedido formulado.

GMMB 07

REsp XXXXX Petição : 88963/2020 CXXXXX15594461401:434@ C584

2019/0011284-2 Documento Página 1 de 2

Superior Tribunal de Justiça

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2020.

Ministro MARCO BUZZI

Relator

GMMB 07

REsp XXXXX Petição : 88963/2020 CXXXXX15594461401:434@ C584

2019/0011284-2 Documento Página 2 de 2

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