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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/03/2020
Relator
Ministro MARCO BUZZI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RTPAUT-RESP_1861289_6cc7e.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RtPaut no RECURSO ESPECIAL Nº 1.861.289 - SP (2019/0229807-5)

RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI

REQUERENTE : ELECTRONIC ARTS LTDA

REQUERENTE : ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V

ADVOGADOS : RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA - SP036710 PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER - SP146221 DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE E OUTRO(S) -SP292183

REQUERIDO : DIEGO MACEDO PRADO DOS SANTOS

ADVOGADOS : JOAQUÍN GABRIEL MINA - SP178194 MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO E OUTRO(S) -SP157553

REQUERIDO : CLUBE ATLETICO MINEIRO

ADVOGADOS : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES E OUTRO(S) -MG076696 RAUL OLIVARDES RIBEIRO JÚNIOR - MG044242 MONICA FONSECA SOARES - MG175339

REQUERIDO : ESPORTE CLUBE BAHIA

ADVOGADO : CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSÍDIO E OUTRO(S) - BA015079

DECISÃO

Cuida-se de petição protocolizada por ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B.V. e ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD, na qual pleiteiam seja o recurso adiado da sessão de julgamento designada para 03/03/2020 em razão da relevância do caso, da peculiaridade da matéria e da impossibilidade de realizarem os patronos o agendamento para despacho de memoriais com os demais membros julgadores integrantes do colegiado da Quarta Turma em virtude das festividades do carnaval.

Considerando o exíguo espaço de tempo disponível para a organização e efetivação das mencionadas providências, essenciais ao julgamento do presente recurso, pleiteiam o adiamento do julgamento do presente recurso especial por uma sessão.

É o relatório.

Decido.

O pedido deve ser indeferido.

1. As providências mencionadas pelos peticionantes relativamente à entrega de memoriais e despacho com os demais Ministros integrantes do colegiado da Quarta Turma não ficaram inviabilizados em razão das festividades do carnaval, notadamente porque foi disponibilizada a pauta de julgamentos da sessão do dia 03/03 em 19/02, sendo que as atividades judiciais somente ficaram interrompidas na segunda e terça de carnaval, tendo sido retomadas nessa quarta-feira dia 27/02.

Ademais, a circunstância do escritório dos patronos estar sediado em São Paulo não é de ser considerado como relevante para corroborar o pedido de GMMB 07

REsp 1861289 Petição : 89125/2020 C542506551650047=40551@ C584<05650281032461605@

2019/0229807-5 Documento Página 1 de 2

Superior Tribunal de Justiça

adiamento formulado, haja vista ser possível a utilização de substabelecimento e de existir representação do referido escritório nas cidades de Brasília , Belo Horizonte, Goiânia, Rio de Janeiro, Recife e Vitória, como inclusive se depreende do cabeçalho do petitório.

2. Do exposto, rejeita-se o pedido formulado.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2020.

Ministro MARCO BUZZI

Relator

GMMB 07

REsp 1861289 Petição : 89125/2020 C542506551650047=40551@ C584<05650281032461605@

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