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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no RMS 19553 SP 2005/0019099-7

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 15/12/2009

Julgamento

1 de Dezembro de 2009

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RMS_19553_SP_1270938919784.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RMS_19553_SP_1270938919786.pdf
Relatório e VotoAGRG-RMS_19553_SP_1270938919785.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2005/0019099-7 RMS 19553 / SP
Número Origem: 763000000
EM MESA JULGADO: 01/12/2009
Relatora
Exma. Sra. Ministra LAURITA VAZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
(AUSENTE)
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
RECORRENTE : JOAO RAIMUNDO ALEXANDRE NETO
ADVOGADO : LUÍS FERNANDO SEQUEIRA DIAS ELBEL E OUTRO
T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LESLIE GORGA NUNES E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : JOAO RAIMUNDO ALEXANDRE NETO
ADVOGADO : JOAO RAIMUNDO ALEXANDRE NETO (EM CAUSA PRÓPRIA)
T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : LESLIE GORGA NUNES E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.
Brasília, 01 de dezembro de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 7386379CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8618040/agravo-regimental-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agrg-no-rms-19553-sp-2005-0019099-7-stj/certidao-de-julgamento-13678845