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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 14/12/2009

Julgamento

15 de Outubro de 2009

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_101917_SP_1270940225649.pdf
Certidão de JulgamentoHC_101917_SP_1270940225651.pdf
Relatório e VotoHC_101917_SP_1270940225650.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2008/0054411-8 HC 101917 / SP
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 11366703 3940120050048154 5392005
EM MESA JULGADO: 15/10/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. LINDÔRA MARIA ARAÚJO
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
IMPETRANTE : MARIA APARECIDA SORGI DA COSTA
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : JOSÉ PAULO FERREIRA (PRESO)
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do pedido e, nessa parte, concedeu a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Brasília, 15 de outubro de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 6656915CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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