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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_587072_6b47e.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 587072 - RJ (2020/XXXXX-3)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : DEIVISON DE SOUZA ALVES

ADVOGADO : DEIVISON DE SOUZA ALVES - RJ173362

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PACIENTE : ROBSON LUIS SILVA DOS SANTOS (PRESO)

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMENTA

EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. CÓPIA DE DECISÃO PROFERIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE.

Inicial indeferida liminarmente.

DECISÃO

O presente writ, impetrado em benefício de Robson Luis Silva dos Santos , não comporta processamento.

Com efeito, busca a impetração o reconhecimento do direito do paciente à liberdade provisória, ao argumento do adimplemento dos requisitos necessários para tanto.

Ocorre que os autos não foram instruídos suficientemente com cópia do decreto prisional e da decisão impugnada, entre outros documentos indispensáveis para a cognição da pretensão, constando apenas cópia do andamento processual retirado do portal eletrônico do Tribunal de origem, razão pela qual não há como verificar a verossimilhança das alegações.

O habeas corpus deve ser instruído com as peças necessárias à confirmação da efetiva ocorrência do constrangimento ilegal e cabe ao impetrante, em especial quando se tratar de advogado, o ônus processual de produzir elementos documentais consistentes, destinados a comprovar as alegações suscitadas na impetração, o que não se satisfaz com a mera transcrição dos fundamentos atacados.

Em face do exposto, com fulcro no art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente a inicial.

Publique-se.

Brasília, 12 de junho de 2020.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862018136/habeas-corpus-hc-587072-rj-2020-0133922-3/decisao-monocratica-862018146