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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1466423_ef61e.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
RECORRENTE : R E A DA S
ADVOGADOS : PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ E OUTRO (S)
GERMANA POVOA CRUZ LOBO
LUCIANE BORGES COVELLO
VINICIUS MAYA FAIAD E OUTRO (S)
RECORRIDO : A Q A
ADVOGADOS : GETÚLIO VARGAS DE CASTRO
GETÚLIO VARGAS DE CASTRO JÚNIOR E OUTRO (S)
INTERES. : J A DA S
ADVOGADO : RENATO GIOVANINI FILHO
ADVOGADA : FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES E OUTRO (S)
INTERES. : L Q A
EMENTA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INTERESSE MORAL. JUSTO INTERESSE DA VIÚVA, NÃO HERDEIRA, DO SUPOSTO PAI, PARA CONTESTAR. ART. 365 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 1.615 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.
1. A ação de investigação de paternidade post mortem , em regra, é ajuizada em face dos herdeiros do suposto pai falecido.
2. Hipótese em que a viúva do suposto pai não ostenta a condição de herdeira, não sendo litisconsorte passiva necessária. Assiste-lhe, todavia, o direito de contestar a ação, uma vez que tem justo interesse moral, albergado pelo art. 365 do Código Civil de 1916 e 1.615 do Código Civil de 2002, recebendo o processo no estado em que se encontrava quando requereu a intervenção.
3. Recurso especial provido.
ACÓRDÃO
A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Dr. ANDRÉ SOARES BRANQUINHO, pela parte RECORRENTE: R E A DA S
Brasília (DF), 23 de fevereiro de 2016 (Data do Julgamento)
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Relatora
RELATÓRIO
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI: Trata-se de recurso especial interposto por R E A da S, com fundamento no artigo 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face de acórdão assim ementado (e-STJ fl. 470):
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS . INCLUSÃO DA VIÚVA NO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTO INTERESSE. LEGITIMIDADE PASSIVA DOS HERDEIROS. (...) II - A legitimidade passiva na Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem recai apenas nos herdeiros do suposto pai falecido. A viúva não participará da ação visto que, na hipótese, não é herdeira, mas apenas meeira do investigado. III - Ausente a demonstração de justo interesse da viúva-meeira para contestar a ação de investigação de paternidade promovida contra os herdeiros (art. 1.615, CC). AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
A recorrente alega violação ao artigo 1.615 do Código Civil, sustentando sua legitimidade passiva para a ação de investigação de paternidade “post mortem” ajuizada pela recorrida, pois é viúva meeira do “de cujus”, possuindo justo interesse sob a demanda.
Assevera que a presente ação de investigação de paternidade influenciará a ação de petição de herança, em que ocorreu “a constrição da totalidade dos bens do espólio de W A, o que enseja, claramente, o justo interesse da recorrente”, com o escopo de resguardar seus direitos.
Afirma que será diretamente afetada pela eventual procedência do pedido deduzido pela recorrida na presente investigação de paternidade, pois terá sua esfera patrimonial atingida, uma vez que os bens partilhados estão em condomínio. Requer sua inclusão no polo passivo da lide, com a consequente aceitação da contestação apresentada.
É o relatório.
VOTO
MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora): No caso, concluiu o Tribunal de origem que são legitimados passivos para a presente ação de investigação de paternidade apenas os herdeiros do suposto pai falecido, não havendo justo interesse da viúva meeira na presente ação, pois a eventual declaração de paternidade em nada afetará os direitos patrimoniais da recorrente. A propósito, confira-se trecho do acórdão recorrido (e-STJ fls. 464⁄465):
Com efeito, em análise dos autos, entendo que a legitimidade passiva na Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem recai apenas nos herdeiros do suposto pai falecido, haja vista que a esposa viúva não participará da ação, por não ser, no caso, herdeira do falecido, mas apenas meeira do investigado e falecido marido, consoante se infere por meio da certidão de casamento acostada à fl. 349, na qual consta como regime de bens a comunhão universal.
Por outro lado, é sabido que, nos termos do art. 1.615 do código Civil, qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade ou maternidade, porém, a possibilidade de contestar a demanda, consoante declinado pelo citado dispositivo, pressupõe a demonstração do “justo interesse”, o que não ocorreu na hipótese, uma vez que a declaração de paternidade em nada afetará os direitos patrimoniais da viúva⁄agravada.
Não justifica ainda a alegação de interesse moral ressaltada nas contrarrazões pela recorrida, uma vez que totalmente adverso à pretensão versada nos autos, qual seja, a busca pelo reconhecimento da herança genérica faz-se, atualmente, pelo meio mais hábil e objetivo utilizado pela ciência, que é o exame de DNA, restando à demais provas tão somente a tarefa de completar o convencimento do julgador.
Ainda, deve-se ponderar que a ação de investigação de paternidade é personalíssima, sendo ajuizada contra o pretenso pai ou, se falecido, em face dos herdeiros, em conformidade com a ordem de vocação. Outrossim, impõe-se a exclusão da agravada do polo passivo da lide, uma vez que ela não figura como herdeira do investigado, mas tão somente como meeira, da mesma forma que não demonstrou com veemência o seu interesse justo para oferecer contestação, conforme antes explicitado.
Em princípio, a ação de investigação de paternidade será proposta em face do suposto pai ou suposta mãe, diante do seu caráter pessoal. Desse modo, falecido o suposto pai, a ação deverá ser proposta contra os herdeiros do investigado. Nesse sentido, dispunha o art. 363 do Código Civil de 1916 que os filhos ilegítimos têm ação contra os pais, ou seus herdeiros, para demandar o reconhecimento da filiação. E o artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual “O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem nenhuma restrição, observado o segredo de Justiça”.
Assim, na hipótese de não ser a viúva herdeira do investigado, não ostentará ela, em princípio, a condição de parte ou litisconsorte necessária em ação de investigação de paternidade.
A relação processual estará, em regra, completa com a citação do investigado ou de todos os seus herdeiros, não havendo nulidade pela não inclusão no polo passivo de viúva não herdeira.
Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Agravo de Instrumento 27.767, de relatoria do Ministro Gonçalves de Oliveira, afastou a alegação de nulidade do processo por falta de citação da viúva, tendo em vista que não havia legítimo interesse para a lide, já que sua meação foi ressalvada, e os herdeiros foram citados regularmente. Para exame:
"Investigação de paternidade - Art. 363 do Código Civil.
Ação de investigação de paternidade. A viúva não é necessariamente parte na ação e os herdeiros foram citados regularmente. A ação se decidiu no exame das provas. Agravo desprovido." (STF, Agravo de Instrumento 27.767, relator o Ministro GONÇALVES DE OLIVEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17⁄7⁄1964, DJ 27⁄8⁄1964)
Na mesma linha, a jurisprudência desse Tribunal:
"RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VIÚVA. CITAÇÃO.
1. A viúva, consoante entendimento pretoriano, não é necessariamente parte na ação de investigação de paternidade (art. 365 do Código Civil de 1916).
2. Recurso especial não conhecido". (REsp. 266.970-ES, relator o Ministro Fernando Gonçalves, DJ 29.9.2003).
Ocorre que o art. 365 do Código Civil de 1916, em dispositivo idêntico ao do 1.615 do Código em vigor, estabelece:"qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação da paternidade ou maternidade".
O interesse em contestar não é privativo dos litisconsortes necessários. Igualmente o assistente simples, o qual recebe o processo no estado em que se encontra, pode contestar a ação.
A questão que se põe nos presentes autos não é, portanto, simplesmente se a recorrente é litisconsorte passiva necessária dos herdeiros, mas se tem "justo interesse", nos termos do art. 365 do Código de 1916 e art. 1.615 do Código em vigor, para contestar a ação.
Na espécie, a abertura da sucessão de W A ocorreu em 20.1.2001, quando ainda vigente do Código Civil de 1916. Desse modo, havendo descendentes do “de cujus”, a cônjuge sobrevivente não é herdeira, pois, conforme previa o artigo 1.603 do Código Civil de 1916, em rol taxativo e preferencial, o cônjuge supérstite somente herdaria na ausência de descendentes ou ascendentes.
Com a morte do “de cujus”, por sua vez, houve o desfazimento da sociedade conjugal, devendo os bens do casal ser divididos, cabendo metade do patrimônio à viúva, uma vez que casada pelo regime da comunhão universal de bens.
Por conseguinte, caso haja o reconhecimento da paternidade da recorrida, apenas os quinhões relativos aos herdeiros serão afetados, permanecendo invariável a fração da meeira, que corresponde a 50% (cinquenta por cento) de todo o patrimônio.
Igualmente não invoca a recorrente qualquer outro tipo de interesse econômico no resultado da demanda, como, por exemplo, divisão de benefício previdenciário decorrente do parentesco com o falecido. Anoto que foi essa circunstância - concorrência da filha investigante com a viúva em pensão previdenciária - que justificou o reconhecimento do litisconsórcio necessário da cônjuge sobrevivente no REsp. 125.250-SP, relator o Ministro Ari Pargendler, assim ementado:
"PROCESSO CIVIL. LITISCONSORTE NECESSÁRIO. Ação de investigação de paternidade endereçada contra o herdeiro, nos termos do art. 363 do Código Civil; hipótese em que, pelas peculiaridades do caso concreto, se impunha a citação da viúva na condição de litisconsorte necessária. Recurso especial conhecido e provido." (REsp XXXXX⁄SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 2⁄5⁄2000, DJ 29⁄5⁄2000)
Desse modo, correto o acórdão recorrido ao afirmar a inexistência de interesse patrimonial da recorrente, uma vez que não é herdeira do falecido marido e, portanto, sua meação não será afetada pelo resultado da ação de investigação de paternidade, nem advirá nenhum outro tipo de prejuízo econômico para a recorrente no caso de procedência do pedido investigatório.
No caso presente, embora não tendo a viúva interesse patrimonial algum, não ostentando a condição de herdeira e não havendo alegação de concorrência em benefício previdenciário, resta examinar se o puro interesse moral seria suficiente para autorizar-lhe a contestar a ação, com base no art. 365 do Código de 1916 e art. 1.615 do Código em vigor.
A doutrina seja sob a égide do Código de 1916, seja do atual, orienta-se no sentido de que o "justo interesse" pode ser de ordem econômica ou moral.
Da obra de Pontes de Miranda extrai-se:
"Qualquer pessoa justamente interessada pode impugnar a ação, quer seja de investigação de paternidade, quer a da maternidade. (...). No art. 365 dispõe que pode opor-se à ação de investigação de paternidade qualquer pessoa que justo interesse tenha. No art. 76 manda que se atenda assim ao interesse econômico como ao moral. (Tratado de Direito Privado, atualizado por Vilson Rodrigues Alves, Tomo IX, Bookseller, 1ª edição, 2.000, p. 129)
Carvalho Santos esclarece:
" O interesse ao qual se subordina o direito de contestar o reconhecimento deve se estender não somente a um interesse pecuniário, mas também a um interesse moral fundado nas relações de família e sobre a honra do nome (AUBRY et RAU, obr. cit, n. 77) (Código Civil Brasileiro Interpretado, Livraria Freitas Bastos, 14ª edição, 1988, Volume V, p.408)
Washington de Barros Monteiro e Regina Tavares da Silva afirmam:
"A ação pode ser contestada por qualquer pessoa que tenha justo interesse, econômico ou moral (Código Civil de 2002, art. 1.615, mesma regra era estabelecida pelo Cód. Civil de 1916, art. 365). A defesa pode ser assim apresentada pela mulher do suposto pai, pelos outros filhos deste, por seus parentes sucessíveis e por qualquer entidade obrigada ao pagamento de pensão aos herdeiros do investigado." (Curso de Direito Civil 2, Saraiva, 42ª edição, 2012, p. 456).
No mesmo sentido, a lição de Caio Mario da Silva Pereira (Instituições de Direito Civil, revista e atualizada por Tânia da Silva Pereira, Forense, 21ª edição, 2012, Volume V, p. 411) Maria Helena Diniz (Curso de Direito Civil Brasileiro, Saraiva, 30ª edição, 2015, Volume 5, p. 545) e Gustavo Tepedino, Heloisa Helena Barboza e Maria Cecília Bodin de Moraes (Código Civil Interpretado, Renovar, 2014, Volume IV, p. 221-22)
O Supremo Tribunal Federal, em acórdão relatado por meu saudoso avô Luiz Gallotti, reconheceu a legitimidade da viúva do alegado pai para contestar ação de investigação de paternidade em hipótese em que não havia petição de herança. Eis a ementa do precedente:
"Ação de investigação de paternidade contra a viúva do alegado pai, com expressa declaração de que não trazia objetivo patrimonial; é apenas de reconhecimento de filiação, e não de petição de herança.
Não há como negar o interesse moral da viúva em contestar tal ação. ( RE 21.182, julgado em 29.4.1954)
Penso, portanto, que o interesse puramente moral da viúva do suposto pai, tendo em conta os vínculos familiares, e a defesa do casal que formou com o falecido, compreende-se no conceito de"justo interesse"para contestar a ação de investigação de paternidade, nos termos do art. 365 do Código de 1916 e art. 1.615 do Código em vigor.
Não sendo herdeira, deve ela, todavia, receber o processo no estado em que se encontrava quando requereu o ingresso no feito, uma vez que não ostenta, ao meu sentir, a condição de litisconsorte passiva necessária.
Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial para reconhecer o direito da recorrente de contestar a ação de investigação de paternidade, sem prejuízo da validade de todos os atos processuais anteriores ao seu pedido de ingresso na relação processual.
É como voto.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUARTA TURMA
Número Registro: 2014⁄0165621-2
PROCESSO ELETRÔNICO
REsp 1.466.423 ⁄ GO
Números Origem: XXXXX 41631328 XXXXX20128090000 5119189
PAUTA: 23⁄02⁄2016 JULGADO: 23⁄02⁄2016
SEGREDO DE JUSTIÇA
Relatora
Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA
Secretária
Bela. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : R E A DA S
ADVOGADOS : PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ E OUTRO (S)
GERMANA POVOA CRUZ LOBO
LUCIANE BORGES COVELLO
VINICIUS MAYA FAIAD E OUTRO (S)
RECORRIDO : A Q A
ADVOGADOS : GETÚLIO VARGAS DE CASTRO
GETÚLIO VARGAS DE CASTRO JÚNIOR E OUTRO (S)
INTERES. : J A DA S
ADVOGADO : RENATO GIOVANINI FILHO
ADVOGADA : FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES E OUTRO (S)
INTERES. : L Q A
ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Família - Relações de Parentesco - Investigação de Paternidade
SUSTENTAÇÃO ORAL
Dr. ANDRÉ SOARES BRANQUINHO, pela parte RECORRENTE: R E A DA S
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Documento: XXXXX Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 02/03/2016
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862022708/recurso-especial-resp-1466423-go-2014-0165621-2/inteiro-teor-862022728

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