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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1650384 MG 2020/0011976-2

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 09/03/2020

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1650384_59d39.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.650.384 - MG (2020/0011976-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ELAINE ALMEIDA SILVA GAIÃO AGRAVANTE : GABRIELA FREITAS SILVA GAIÃO AGRAVANTE : OSEAS MACHADO DOS REIS ADVOGADOS : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA - MG024072 PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR - MG099254 AGRAVADO : MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MELO ADVOGADOS : SAMUEL PROCOPIO DOS SANTOS - MG000475A LORRAINY ANDRESSA SANTOS VIEIRA LEMES - MG173836 CALIL MOUKACHAR NETTO AGRAVADO : HDI SEGUROS S.A ADVOGADOS : EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332 INTERES. : RICARDO PEREIRA DE MELO FERRO E ACO EIRELI ADVOGADO : SARA MARINA DE OLIVEIRA - MG118855 DESPACHO O recolhimento das custas judiciais foi realizado em desacordo com o disposto na Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que no momento do preenchimento da GRU Cobrança deverão ser indicadas obrigatoriamente as informações exigidas no formulário eletrônico disponível no sítio do Tribunal (http://www.stj.jus.br), de acordo com o tipo de ação ou recurso escolhido. De fato, a parte, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, indicou erroneamente o "tipo de ação ou recurso escolhido", ou seja, em vez de recolher as custas do recurso especial, fez o recolhimento sob rubrica diversa. Dessa forma, nos termos do § 7º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para sanar o vício apontado, efetuando, caso seja necessário, novo recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de março de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente
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