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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1650384_59d39.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.650.384 - MG (2020/XXXXX-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : ELAINE ALMEIDA SILVA GAIÃO

AGRAVANTE : GABRIELA FREITAS SILVA GAIÃO

AGRAVANTE : OSEAS MACHADO DOS REIS

ADVOGADOS : PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA - MG024072 PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JÚNIOR - MG099254

AGRAVADO : MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MELO

ADVOGADOS : SAMUEL PROCOPIO DOS SANTOS - MG000475A LORRAINY ANDRESSA SANTOS VIEIRA LEMES - MG173836 CALIL MOUKACHAR NETTO

AGRAVADO : HDI SEGUROS S.A

ADVOGADOS : EULER DE MOURA SOARES FILHO - MG045429 RITA ALCYONE PINTO SOARES - MG056783 ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332

INTERES. : RICARDO PEREIRA DE MELO FERRO E ACO EIRELI

ADVOGADO : SARA MARINA DE OLIVEIRA - MG118855

DESPACHO

O recolhimento das custas judiciais foi realizado em desacordo com o disposto na

Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que no momento

do preenchimento da GRU Cobrança deverão ser indicadas obrigatoriamente as informações

exigidas no formulário eletrônico disponível no sítio do Tribunal (http://www.stj.jus.br), de

acordo com o tipo de ação ou recurso escolhido.

De fato, a parte, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, indicou

erroneamente o "tipo de ação ou recurso escolhido", ou seja, em vez de recolher as custas do

recurso especial, fez o recolhimento sob rubrica diversa.

Dessa forma, nos termos do § 7º do art. 1.007 do Código de Processo Civil,

intime-se a parte recorrente para sanar o vício apontado, efetuando, caso seja necessário,

novo recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 05 de março de 2020.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

N149

AREsp XXXXX CXXXXX42155944308;00098@ C5844

2020/XXXXX-2 Documento Página 1 de 1

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