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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 909307 SP 2016/0102586-6

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 30/08/2016

Julgamento

23 de Agosto de 2016

Relator

Ministro HUMBERTO MARTINS

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_909307_51fd2.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL NÃO INTERROMPE PRAZO RECURSAL.

INTEMPESTIVIDADE O agravo é o único recurso cabível contra decisão que nega seguimento a recurso especial. Desse modo, a oposição de embargos de declaração não interrompe o prazo para a interposição de agravo. Intempestivo, portanto, o recurso apresentado. Precedentes. Agravo interno improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Assusete Magalhães (Presidente) e Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862792720/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-909307-sp-2016-0102586-6

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