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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no AREsp 1410801 MG 2018/0321892-8

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 18/03/2020

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-EDCL-ARESP_1410801_80040.pdf
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Decisão

EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.410.801 - MG (2018/0321892-8) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE : EDGARD SPEZIALI DE CARVALHO EMBARGANTE : VANESSA MEDEIROS TAVEIRA DE CARVALHO ADVOGADOS : CRISTIANO PESSOA SOUSA E OUTRO (S) - MG088465 VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA - MG098185 MONYK ALVES FROIS - MG175809 EMBARGADO : MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADOS : BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG075359 TULIO LACERDA GONTIJO E OUTRO (S) - MG130529 EMBARGADO : MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A ADVOGADOS : MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALENCAR - MG167598 CINTHIA COSTA PRUDENTE E OUTRO (S) - MG148143 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por EDGARD SPEZIALI DE CARVALHO e VANESSA MEDEIROS TAVEIRA DE CARVALHO, com fundamento no art. 1.022 do novo CPC, à decisão monocrática desta relatoria de fls. 514-517 (e-STJ), que acolheu os embargos de declaração da construtora, ora recorrida, para afastar a condenação ao pagamento de danos morais e restaurar a estipulação da sucumbência fixada na sentença. Defendem que a decisão embargada vulnerou o princípio da colegialidade, pois o relator teria analisado o mérito da questão, o que não seria cabível, porquanto não ocorreram as situações que viabilizariam essa possibilidade. Diante desse contexto, suscitam que o caso deveria ser apreciado pelo órgão colegiado competente, anulando-se o julgado embargado (e-STJ, fls. 519-524). Contraminuta apresentada (e-STJ, fls. 527-529). Brevemente relatado, decido. Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgado ora embargado, portanto inexistentes os requisitos para cabimento dos presentes embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022 do novo CPC. A decisão desta relatoria dirimiu a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, o que não se confunde com omissão ou contradição, tendo em vista que apenas resolveu a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente. Ademais, o órgão julgador não está obrigado a responder a questionamentos das partes, mas apenas a declinar as razões de seu convencimento motivado, como de fato ocorreu nos autos. Estão claras as circunstâncias que ensejaram o afastamento da condenação ao pagamento de danos morais e, consequentemente, da restauração da sucumbência. Com efeito, a modificação do julgado então embargado decorreu, além da constatação da existência de vícios do art. 1.022 do novo CPC, da aplicação da jurisprudência desta Corte Superior, logo, não caberia a alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. Nesse diapasão, ausentes pontos omissos ou contraditórios, não é caso para falar em provimento destes embargos de declaração. Vejam-se: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. 1. Ação de indenização por danos morais. 2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp 1810951/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/02/2020, DJe 12/02/2020) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados. ( EDcl no REsp 1789667/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 13/02/2020) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NOVO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO SEM OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Brasília, 12 de março de 2020. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
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