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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_EDCL-EDCL-ARESP_1410801_80040.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

EDcl nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.410.801 - MG

(2018/XXXXX-8)

RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

EMBARGANTE : EDGARD SPEZIALI DE CARVALHO

EMBARGANTE : VANESSA MEDEIROS TAVEIRA DE CARVALHO

ADVOGADOS : CRISTIANO PESSOA SOUSA E OUTRO(S) - MG088465 VALERIA FERREIRA DO VAL DOMINGUES PESSOA -MG098185 MONYK ALVES FROIS - MG175809

EMBARGADO : MASB 1 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

ADVOGADOS : BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG075359 TULIO LACERDA GONTIJO E OUTRO(S) - MG130529

EMBARGADO : MASB DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A

ADVOGADOS : MARYELLE ROBERTA FRANCA DE ALENCAR - MG167598 CINTHIA COSTA PRUDENTE E OUTRO(S) - MG148143

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO NOVO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO SEM OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

DECISÃO

Trata-se de embargos de declaração opostos por EDGARD SPEZIALI DE

CARVALHO e VANESSA MEDEIROS TAVEIRA DE CARVALHO, com fundamento

no art. 1.022 do novo CPC, à decisão monocrática desta relatoria de fls. 514-517

(e-STJ), que acolheu os embargos de declaração da construtora, ora recorrida, para

afastar a condenação ao pagamento de danos morais e restaurar a estipulação da

sucumbência fixada na sentença.

Defendem que a decisão embargada vulnerou o princípio da

colegialidade, pois o relator teria analisado o mérito da questão, o que não seria

cabível, porquanto não ocorreram as situações que viabilizariam essa possibilidade.

Diante desse contexto, suscitam que o caso deveria ser apreciado pelo órgão

colegiado competente, anulando-se o julgado embargado (e-STJ, fls. 519-524).

Contraminuta apresentada (e-STJ, fls. 527-529).

Brevemente relatado, decido.

Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgado

ora embargado, portanto inexistentes os requisitos para cabimento dos presentes

Superior Tribunal de Justiça

embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022 do novo CPC.

A decisão desta relatoria dirimiu a controvérsia com base em

fundamentação sólida, sem tais vícios, o que não se confunde com omissão ou

contradição, tendo em vista que apenas resolveu a celeuma em sentido contrário ao

postulado pela parte insurgente. Ademais, o órgão julgador não está obrigado a

responder a questionamentos das partes, mas apenas a declinar as razões de seu

convencimento motivado, como de fato ocorreu nos autos.

Estão claras as circunstâncias que ensejaram o afastamento da

condenação ao pagamento de danos morais e, consequentemente, da restauração da

sucumbência. Com efeito, a modificação do julgado então embargado decorreu, além

da constatação da existência de vícios do art. 1.022 do novo CPC, da aplicação da

jurisprudência desta Corte Superior, logo, não caberia a alegação de ofensa ao

princípio da colegialidade.

Nesse diapasão, ausentes pontos omissos ou contraditórios, não é caso

para falar em provimento destes embargos de declaração.

Vejam-se:

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

1. Ação de indenização por danos morais.

2. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

3. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial rejeitados.

(EDcl no AgInt no REsp XXXXX/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 10/02/2020, DJe 12/02/2020)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS.

1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

2. Embargos de declaração rejeitados.

(EDcl no REsp XXXXX/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 13/02/2020)

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Brasília, 12 de março de 2020.

Superior Tribunal de Justiça

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862805716/edcl-nos-edcl-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-nos-edcl-no-aresp-1410801-mg-2018-0321892-8/decisao-monocratica-862805726