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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 21/10/2016
Julgamento
6 de Outubro de 2016
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_75524_641af.pdf
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Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
Nº 7
RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE : SUAELIO MARTINS LEDA
ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI - SP125000
JOÃO BATISTA AUGUSTO JÚNIOR - SP274839
BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EMENTA
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela ( periculum libertatis ), à luz do disposto no art. 312 do CPP.
2. O Juízo de primeiro grau apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva e a periculosidade do agente, ao ressaltar que o réu ocupava posição de destaque em organização criminosa destinada ao tráfico transnacional de drogas, pois era responsável pela intermediação da aquisição de entorpecentes com fornecedores estrangeiros, além da vultosa quantidade de cocaína apreendida, a qual se aproxima da soma de 3 toneladas.
3. Recurso não provido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 06 de outubro de 2016
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ
RECORRENTE : SUAELIO MARTINS LEDA
ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI - SP125000
JOÃO BATISTA AUGUSTO JÚNIOR - SP274839
BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RELATÓRIO
O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ:

SUAELIO MARTINS LEDA, ora recorrente, estaria sofrendo constrangimento ilegal em seu direito de locomoção, em decorrência de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região no Habeas Corpus n. 0008088-46.2016.4.03.0000.

Depreende-se dos autos que o Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Santos – SP condenou "o paciente, [denunciado no bojo da Operação Oversea], pela prática do crime capitulado no art. 33, caput, c.c. o art. 40, I, ambos da Lei nº 11.343⁄2006, à pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 975 (novecentos e setenta e cinco) dias-multa, [e] vedou-lhe a possibilidade de recorrer em liberdade" (fl. 127). Irresignada, a defesa impetrou prévio mandamus, cuja ordem o Tribunal a quo denegou.

Nesta Corte, alega o recorrente, em suma, que não está adequadamente fundamentada a manutenção da prisão preventiva no decreto condenatório, em afronta direta ao art. 93, IX, da Constituição da Republica de 1988, e ao art. 312 do Código de Processo Penal.

Requer, liminarmente e no mérito, a revogação de sua prisão preventiva.

Não concedida a medida liminar e prestadas as informações, foram os autos ao Ministério Público Federal, que pugnou pelo não provimento do recurso.

EMENTA
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS . FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela ( periculum libertatis ), à luz do disposto no art. 312 do CPP.
2. O Juízo de primeiro grau apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva e a periculosidade do agente, ao ressaltar que o réu ocupava posição de destaque em organização criminosa destinada ao tráfico transnacional de drogas, pois era responsável pela intermediação da aquisição de entorpecentes com fornecedores estrangeiros, além da vultosa quantidade de cocaína apreendida, a qual se aproxima da soma de 3 toneladas.
3. Recurso não provido.
VOTO
O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator):

I. Contextualização

No caso dos autos, o Juízo singular, ao prolatar a sentença, manteve a prisão preventiva do recorrente. No decisum, destacou que "CARLOS BODRA e SUAELIO MARTINS LEDA, [os quais integravam a célula Mogi na organização criminosa], intermediavam a aquisição de drogas junto a fornecedores estrangeiros, e enfatizou a participação dos dois, juntamente com RICARDO MENEZES LACERDA e ANDRÉ DO RAP no evento criminoso objeto destes" (fl. 94, destaquei).

Acrescentou ainda que, consoante apurado, "CARLOS BODRA e SUAELIO mantinham sociedade de fato destinada à exportação de cocaína para a Espanha. SUAELIO tinha mais contato com fornecedores e compradores, enquanto que CARLOS BODRA tinha mais o conhecimento jurídico da coisa, arrumava imóveis para encontros, empresas de fachada e fazia câmbio" (fl. 95, destaquei).

Ao final, salientou que "Os réus não poderão apelar em liberdade, por permanecerem presentes, diante dos elementos de prova nesta analisados, e do consignado em decisões anteriores que ficam ratificadas, os pressupostos autorizadores da prisão preventiva, se apresentando a providência, necessária, sobretudo, para o impedimento da prática de outros crimes, ou seja, para garantia da ordem pública, e para assegurar a aplicação da lei" (fl. 103, destaquei).

Com efeito, no decreto preventivo, o Juízo de primeiro grau asseverou que "A potencialidade lesiva da conduta é extremamente alta, pois os valores recebidos com a compra e venda de entorpecentes são elevados, corroborado pelos grandes valores recebidos pelos investigados ao longo da investigação e apreendidos na deflagração da operação" (fl. 38, destaquei).

Destacou também que "Foram destacadas duas 'células' com contornos de atuação distintos e definidos, que se relacionam através de seus integrantes, com atuações e interesses comuns, ligados à exportação de entorpecentes através do Porto de Santos-SP, e ampliação dos lucros através da ampliação da rede de tráfico" (fl. 42).

Notabilizou que as investigações na fase inquisitorial levaram a efeito a apreensão de quase 3 toneladas de substâncias entorpecente, assim divididas: a) 503 kg de cocaína, escondidos em uma carga de açúcar a granel, sem destino identificado; b) 84 kg de cocaína, em quatro malas de viagem, com destino à Espanha; c) 182 kg de cocaína, em oito malas, com destino à Itália; d) 55 kg da mesma droga, em duas malas destinadas à Alemanha; e) 22 tabletes de cocaína encontrados por autoridades cubanas; f) 224 kg de cocaína, em seis malas de viagem, rumo à Bélgica; g) 109 kg da referida droga, supostamente destinados à Espanha; h) 96 kg de cocaína, encontrados num baú de caminhão, sem direção verificada; i) 282 kg de cocaína, escondidos num contêiner com carga de ração animal, que seria embarcado para a Bélgica; j) 325 kg da mesma substância acondicionados em dois veículos automotores; k) 140 kg de cocaína, escondidos em meio a carga de açúcar; l) 140 kg da droga que seriam embarcados para a Espanha; m) 447 kg de cocaína, encontrados no Km 98 da Rodovia Mogi-Bertioga; n) 30,3 kg de cocaína⁄crack, escondidos no fundo falso do porta-malas de um veículo; o) 83 kg de cocaína, escondidos em três malas, com destino à Guiné; p) 27,5 kg de cocaína, cujo destino final seria Benin; q) 32 kg da droga, destinados à Itália; r) 105,6 kg apreendidos no porto de Las Palmas, na Espanha; s) 137 kg, embarcados para a Gâmbia; e, por fim, t) 56 kg de cocaína, nos fundos falsos de outro automóvel, sem destinação identificada (fls. 43-49).

Sobre o recorrente, frisou que se constata "intenso envolvimento de Suaelio Martins Leda e Carlos Bodra Karpavicius em ações relacionadas ao tráfico transnacional de substâncias entorpecentes. Cumpre assinalar que há sinais de participação desses investigados, integrantes da 'Célula Mogi', em ações com o doleiro Alberto Youssef, réu da 'Operação Lava-Jato' em curso pela Vara de Lavagem de Dinheiro da Justiça Federal de Curitiba – PR" (fl. 63, destaquei).

O Tribunal a quo, por sua vez, ressaltou que "há risco efetivo de que, em liberdade, [o réu] possa reiterar condutas ilícitas ou mesmo furtar-se facilmente ao cumprimento da reprimenda imposta na sentença. Isso porque, segundo consta, o paciente, em tese, ocupa posição de destaque em suposta organização criminosa, de elevado poderio econômico e ramificações em Outros territórios (fl. 129, destaquei).

II. Prisão preventiva – motivação suficiente

É assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do art. 312 do CPP.

Sob essas premissas, verifico que se mostram suficientes as razões invocadas na instância de origem para embasar a ordem de prisão do ora recorrente, porquanto contextualizaram, em dados concretos dos autos, a necessidade cautelar de sua segregação.

Com efeito, o Juízo singular apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, em especial a garantia da ordem pública, evidenciada pela gravidade concreta da conduta delitiva e a periculosidade do agente, ao ressaltar que o réu ocupava posição de destaque em organização criminosa destinada ao tráfico transnacional de drogas, pois era responsável pela intermediação da aquisição de entorpecentes com fornecedores estrangeiros, além da vultosa quantidade de cocaína apreendida, a qual se aproxima da soma de 3 toneladas.

O pleito defensivo desvia-se frontalmente da realidade esboçada nos autos, ao apoiar-se na alegada ausência de fundamentação na mantença da medida cautelar extrema. É paradoxal, quando não estéril, a alegação de que o Magistrado sentenciante não apresentou motivação idônea para negar o direito ao recurso em liberdade, dada a dimensão da organização criminosa descrita no decreto preventivo, a imensa quantidade de substância entorpecente apreendida, os inúmeros destinos atribuídos aos carregamentos de drogas e, especialmente, a função de relevo ocupada pelo réu na logística da associação investigada.

Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte de Justiça é firme ao asseverar que a gravidade concreta constitui fundamento idôneo para a constrição cautelar. Ilustrativamente:

[...]
1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no fato de o acusado integrar complexa organização criminosa de tráfico internacional de drogas, bem como na expressiva quantidade de entorpecente apreendido, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus.
2. Recurso em habeas corpus improvido ( RHC n. 74.465⁄PR , Rel. Ministro Nefi Cordeiro , 6ª T., DJe 20⁄9⁄2016).
[...]
3. No novo decreto preventivo, o magistrado apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação inédita e suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, ao ressaltar a"inconteste gravidade"do crime, visto que os acusados"se dedicam e sobrevivem da prática de graves ações ilícitas, integrando organização criminosa voltada ao tráfico transnacional de substâncias entorpecentes" .
4. O STF entende que"a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva"( HC n. 95024, Rel. Ministra Cármen Lúcia, 1º T., DJe 20⁄2⁄2009).
5. Habeas corpus denegado ( HC n. 325.331⁄SP , Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz , 6ª T., DJe 12⁄9⁄2016, destaquei).

III. Dispositivo

À vista do exposto, nego provimento ao recurso.

CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEXTA TURMA
Número Registro: 2016⁄0232597-3
RHC 75.524 ⁄ SP
EM MESA JULGADO: 06⁄10⁄2016
Relator
Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. MOACIR MENDES SOUSA
Secretário
Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA
AUTUAÇÃO
RECORRENTE : SUAELIO MARTINS LEDA
ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI - SP125000
JOÃO BATISTA AUGUSTO JÚNIOR - SP274839
BRUNO GARCIA BORRAGINE - SP298533
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CORRÉU : ANDRE OLIVEIRA MACEDO
CORRÉU : LEANDRO TEIXEIRA DE ANDRADE
CORRÉU : RICARDO MENEZES LACERDA
CORRÉU : JEFFERSON MOREIRA DA SILVA
CORRÉU : WELLINGTON ARAUJO DE JESUS
CORRÉU : GILCIMAR DE ABREU
CORRÉU : CARLOS BODRA KARPAVICIUS
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Documento: 1545495 Inteiro Teor do Acórdão - DJe: 21/10/2016
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/862832151/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-75524-sp-2016-0232597-3/inteiro-teor-862832162

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