jusbrasil.com.br
27 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 1215526 BA 2009/0145052-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 15/12/2009
Julgamento
1 de Dezembro de 2009
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_1215526_BA_1270952027844.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1215526_BA_1270952027846.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1215526_BA_1270952027845.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2009/0145052-0 Ag 1215526 / BA
Números Origem: 200633040001142 200633040001156 200901000337003
PAUTA: 01/12/2009 JULGADO: 01/12/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro CASTRO MEIRA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGAO
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇAO
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PEDRAO
PROCURADOR : ALLAH SILVA GÓES NASCIMENTO E OUTRO(S)
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Especiais - FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : UNIÃO
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PEDRAO
PROCURADOR : ALLAH SILVA GÓES NASCIMENTO E OUTRO(S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 01 de dezembro de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 7400677CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8628492/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1215526-ba-2009-0145052-0-stj/certidao-de-julgamento-13681448

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 750421 MG 2006/0039952-0