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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2020/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_566006_51665.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 566.006 - SP (2020/XXXXX-1) RELATOR : MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) IMPETRANTE : DENIS APARECIDO MORETI ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : DENIS APARECIDO MORETI (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, impetrado de próprio punho por DENIS APARECIDO MORETI, no qual aponta como autoridade coatora o eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nada obstante indique se tratar de habeas corpus "em liminar", a análise da medida urgente resta impossibilitada, haja vista a ausência de instrução suficiente. Assim, em atenção ao princípio da ampla defesa, notifique-se a d. Defensoria Pública para se manifestar nos autos. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao Juízo da Execução Penal. Após, vista dos autos ao d. Ministério Público Federal. P. I. Brasília (DF), 12 de março de 2020. MINISTRO LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE) Relator
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